Petição Cível 0006871-16.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/01/2026, 07:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 17:33

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:10

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:32

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/01/2026, 07:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 22:27

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:00

23/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 17:33

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:10

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:32

Desentranhado o documento

02/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de apelação

25/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 23:47

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/09/2025 23:59.

25/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

19/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 03:22

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 02:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2025, 02:37

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:31

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:49

Publicado Decisão em 28/08/2025.

29/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 22:27

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:48

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:35

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2025, 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068711620138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

04/06/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DORIVALDO DA SILVA PIMENTEL REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23.204 E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - OAB/PA 9.316 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por DORIVALDO DA SILVA PIMENTEL, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0006871-16.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DORIVALDO DA SILVA PIMENTEL RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0006871-16.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por DORIVALDO DA SILVA PIMENTEL, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AG

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/10/2017, 09:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

28/08/2015, 08:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00068711620138140005.

26/08/2015, 11:52

OUTROS

14/08/2015, 11:25

OUTROS

05/08/2015, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2015, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2015, 08:55

OUTROS

07/07/2015, 08:49

OUTROS

07/07/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2015, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2015, 15:26

Remessa

11/06/2015, 15:26

OUTROS

25/05/2015, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:59

Decisão - Decisão

22/05/2015, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2015, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2015, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2015, 16:16

Remessa

24/04/2015, 16:16

OUTROS

15/04/2015, 11:36

OUTROS

06/04/2015, 12:22

OUTROS

06/04/2015, 12:22

OUTROS

06/04/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2015, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2015, 11:12

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

06/04/2015, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2015, 14:25

Remessa

26/03/2015, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2015, 14:25

OUTROS

17/03/2015, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:05

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

17/03/2015, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2015, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2015, 07:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2015, 07:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2015, 07:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2015, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2015, 07:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2015, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2015, 07:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2015, 07:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2015, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2015, 07:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2015, 07:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2015, 07:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2015, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2015, 07:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/11/2014, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:53

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 09:15

Remessa

01/08/2014, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2014, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2014, 12:41

Remessa

18/07/2014, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 13:20

Remessa

09/07/2014, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2014, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2014, 16:54

Remessa

18/06/2014, 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2014, 08:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2014, 08:22

Remessa

18/06/2014, 08:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/06/2014, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:19

Decisão - Decisão

27/05/2014, 23:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 23:07

Decisão - Decisão

27/05/2014, 23:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 12:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/03/2014, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2014, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2014, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2014, 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2014, 17:24

Remessa

17/03/2014, 17:24

REMESSA A SECRETARIA

28/01/2014, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

18/10/2013, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

18/10/2013, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

18/10/2013, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

18/10/2013, 10:32

VISTAS AO ADVOGADO - 36 folhas

27/09/2013, 10:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES (4589408), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00068711620138140005.

27/09/2013, 10:28

AGUARDANDO ADVOGADO

09/09/2013, 10:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/09/2013, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PAULO DE TASSO FONTES DA SILVA

05/09/2013, 12:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/09/2013, 12:11

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:00

Sentença

•08/10/2025, 02:37

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:26

Sentença

•31/10/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:33

Despacho

•23/01/2026, 11:59