Petição Cível 0010173-53.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/11/2025, 08:21

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

08/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:39

Desentranhado o documento

04/11/2025, 09:39

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 00:10

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:40

04/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/11/2025, 08:21

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

08/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:39

Desentranhado o documento

04/11/2025, 09:39

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:16

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:56

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 00:10

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição inicial

22/08/2025, 09:58

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:22

Processo migrado do sistema Libra

25/07/2025, 14:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00101735320138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

25/07/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE DA CONCEICAO FONSECA BANDEIRA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por JOSE DA CONCEICAO FONSECA BANDEIRA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0010173-53.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE DA CONCEICAO FONSECA BANDEIRA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0010173-53.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por JOSE DA CONCEICAO FONSECA BANDEIRA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte te

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/10/2017, 11:37

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/09/2015, 14:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00101735320138140005.

17/09/2015, 08:30

OUTROS

29/08/2015, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:45

OUTROS

24/08/2015, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 10:35

Remessa

12/08/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 10:35

OUTROS

30/07/2015, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2015, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2015, 12:01

Decisão - Decisão

27/07/2015, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 12:49

OUTROS

02/06/2015, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2015, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2015, 15:27

Remessa

25/05/2015, 15:27

OUTROS

08/05/2015, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 09:22

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/05/2015, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2015, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2015, 15:53

Remessa

27/04/2015, 15:53

OUTROS

27/04/2015, 12:10

OUTROS

16/04/2015, 11:59

OUTROS

16/04/2015, 11:57

OUTROS

10/04/2015, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 14:26

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

09/04/2015, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 08:11

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2015, 11:49

OUTROS

11/02/2015, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2015, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2015, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2015, 13:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/09/2014, 13:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/09/2014, 13:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/09/2014, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2014, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2014, 13:24

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2014, 11:02

Remessa

25/09/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2014, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2014, 17:18

Remessa - AGRAVO RETIDO

15/09/2014, 17:18

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos ao Advogado, Dr. ARLEN PINTO MOREIRA, OAB 9232, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

11/09/2014, 11:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2014, 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (52586), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00101735320138140005.

11/09/2014, 09:29

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA para JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES Justificativa: Conforme decisão de fls.35.

09/09/2014, 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/09/2014, 10:06

À DISTRIBUIÇÃO

26/08/2014, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2014, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 09:14

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2014, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2014, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2014, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 09:46

Remessa

01/07/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2014, 10:33

Decisão - Decisão

10/06/2014, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 09:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/02/2014, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

22/11/2013, 10:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2013, 10:58

Decisão

•06/11/2025, 01:43