Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
29/02/2024, 18:33
Transitado em Julgado em 26/02/2024
29/02/2024, 18:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41436/2024
29/01/2024, 14:51
Protocolizada Petição 41436/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2024
29/01/2024, 14:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024
10/01/2024, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/01/2024, 17:13
Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A
26/12/2023, 15:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2024
26/12/2023, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
19/10/2023, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
19/10/2023, 18:40
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1047121/2023
19/10/2023, 18:31
Protocolizada Petição 1047121/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2023
19/10/2023, 18:22
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
06/07/2023, 07:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
29/06/2023, 14:59
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
29/06/2023, 14:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/10/2022, 11:50
EMENTA / ACORDÃO
•30/03/2023, 18:10
10/01/2024, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/01/2024, 17:13
Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A
26/12/2023, 15:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2024
26/12/2023, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
19/10/2023, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
19/10/2023, 18:40
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1047121/2023
19/10/2023, 18:31
Protocolizada Petição 1047121/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2023
19/10/2023, 18:22
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
06/07/2023, 07:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
29/06/2023, 14:59
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
29/06/2023, 14:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
29/06/2023, 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
21/06/2023, 17:37
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2021477)
21/06/2023, 17:27
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
21/06/2023, 15:11
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 604556/2023
20/06/2023, 20:02
Protocolizada Petição 604556/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/06/2023
20/06/2023, 20:00
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2023 Petição Nº 292057/2023 - EDcl no AgInt no
29/05/2023, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/05/2023, 19:21
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0292057 - EDcl no AgInt no REsp 2021477 - Publicação prevista para 29/05/2023
25/05/2023, 20:30
Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00292057/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2021477/PA
22/05/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000111-2023-AJC-4T)
10/05/2023, 15:48
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2023
05/05/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/05/2023, 19:13
Incluído em pauta para 16/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00292057/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2021477/PA
04/05/2023, 15:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
28/04/2023, 12:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 338422/2023
14/04/2023, 11:46
Protocolizada Petição 338422/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2023
14/04/2023, 11:43
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/04/2023 Petição Nº 292057/2023 -
11/04/2023, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
10/04/2023, 19:01
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 292057/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)
06/04/2023, 14:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 292057/2023
05/04/2023, 16:31
Protocolizada Petição 292057/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/04/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/03/2023, 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/03/2023, 19:11
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0967436 - AgInt no REsp 2021477 - Publicação prevista para 31/03/2023
30/03/2023, 18:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0999294 - AgInt no REsp 2021477 - Publicação prevista para 31/03/2023
30/03/2023, 18:10
Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00999294/2022 - AgInt no REsp 2021477/PA
28/03/2023, 00:00
Conhecido o recurso de JOSE DA CONCEICAO FONSECA BANDEIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00967436/2022 - AgInt no REsp 2021477/PA
27/03/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2023-AJC-4T)
15/03/2023, 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2023-AJC-4T)
15/03/2023, 15:25
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023
10/03/2023, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/03/2023, 18:59
Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00999294/2022 - AgInt no REsp 2021477/PA
09/03/2023, 15:04
Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00967436/2022 - AgInt no REsp 2021477/PA
09/03/2023, 15:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
28/11/2022, 21:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1103035/2022
28/11/2022, 13:01
Protocolizada Petição 1103035/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2022
28/11/2022, 12:56
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1058302/2022
16/11/2022, 15:26
Protocolizada Petição 1058302/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/11/2022
16/11/2022, 15:22
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2022 Petição Nº 999294/2022 -
04/11/2022, 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
03/11/2022, 19:17
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 999294/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)
03/11/2022, 16:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 999294/2022
01/11/2022, 17:36
Protocolizada Petição 999294/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/11/2022
01/11/2022, 17:34
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/10/2022 Petição Nº 967436/2022 -
24/10/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/10/2022, 18:48
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 967436/2022. Publicação prevista para 24/10/2022)
21/10/2022, 15:19
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 967436/2022
21/10/2022, 14:56
Protocolizada Petição 967436/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2022
21/10/2022, 14:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022
11/10/2022, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/10/2022, 19:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022
08/10/2022, 11:50
Conhecido o recurso de JOSE DA CONCEICAO FONSECA BANDEIRA e provido em parte
08/10/2022, 11:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
12/09/2022, 08:25
Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
12/09/2022, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ