Embargos de Divergência em Recurso Especial 0007335-40.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Antonio Ferreira Cavalcante

Partes do Processo

BENEDITO PINTO COSTA

CPF

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE - CCBM

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/08/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 24/08/2023

29/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730597/2023

01/08/2023, 16:21

Protocolizada Petição 730597/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2023

01/08/2023, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2023

01/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2023

31/07/2023, 13:50

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

31/07/2023, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

24/07/2023, 11:02

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - CORTE ESPECIAL

24/07/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/07/2023, 13:43

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

27/06/2023, 08:09

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2028814)

27/06/2023, 08:08

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/06/2023, 06:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 629156/2023

26/06/2023, 18:06

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/08/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 24/08/2023

29/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730597/2023

01/08/2023, 16:21

Protocolizada Petição 730597/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2023

01/08/2023, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2022, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•30/03/2023, 18:10

01/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2023

31/07/2023, 13:50

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

31/07/2023, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

24/07/2023, 11:02

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - CORTE ESPECIAL

24/07/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/07/2023, 13:43

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

27/06/2023, 08:09

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2028814)

27/06/2023, 08:08

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/06/2023, 06:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 629156/2023

26/06/2023, 18:06

Protocolizada Petição 629156/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/06/2023

26/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 531271/2023

02/06/2023, 17:02

Protocolizada Petição 531271/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 16:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2023 Petição Nº 292518/2023 - EDcl no AgInt no

02/06/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0292518 - EDcl no AgInt no REsp 2028814 - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 21:10

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00292518/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2028814/PA

29/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000122-2023-AJC-4T)

16/05/2023, 09:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

12/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023, 19:17

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00292518/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2028814/PA

11/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

02/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 339223/2023

14/04/2023, 15:11

Protocolizada Petição 339223/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2023

14/04/2023, 15:07

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/04/2023 Petição Nº 292518/2023 -

11/04/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/04/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 292518/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

05/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 292518/2023

05/04/2023, 18:11

Protocolizada Petição 292518/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/04/2023

05/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280942/2023

03/04/2023, 18:11

Protocolizada Petição 280942/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023, 18:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2023 Petição Nº 1146192/2022 - AgInt

03/04/2023, 05:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274722/2023

31/03/2023, 20:11

Protocolizada Petição 274722/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2023, 18:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 1150627/2022 - AgInt

31/03/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1146192 - AgInt no REsp 2028814 - Publicação prevista para 03/04/2023

30/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1150627 - AgInt no REsp 2028814 - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 18:10

Conhecido o recurso de BENEDITO PINTO COSTA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01146192/2022 - AgInt no REsp 2028814/PA

28/03/2023, 00:00

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01150627/2022 - AgInt no REsp 2028814/PA

27/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2023-AJC-4T)

15/03/2023, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2023-AJC-4T)

15/03/2023, 15:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

10/03/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023, 18:58

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01146192/2022 - AgInt no REsp 2028814/PA

09/03/2023, 15:03

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01150627/2022 - AgInt no REsp 2028814/PA

09/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 138531/2023

01/03/2023, 13:01

Protocolizada Petição 138531/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/03/2023

01/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 117244/2023

23/02/2023, 15:31

Protocolizada Petição 117244/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 23/02/2023

23/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

09/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 68069/2023

08/02/2023, 17:51

Protocolizada Petição 68069/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2023

08/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 11369/2023

12/01/2023, 11:21

Protocolizada Petição 11369/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/01/2023

12/01/2023, 11:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/12/2022 Petição Nº 1150627/2022 -

15/12/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/12/2022, 19:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/12/2022 Petição Nº 1150627/2022 -

14/12/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/12/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1150627/2022. Publicação prevista para 15/12/2022)

13/12/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1150627/2022. Publicação prevista para 14/12/2022)

13/12/2022, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1150627/2022

13/12/2022, 15:51

Protocolizada Petição 1150627/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/12/2022

13/12/2022, 15:50

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/12/2022 Petição Nº 1146192/2022 -

13/12/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/12/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1146192/2022. Publicação prevista para 13/12/2022)

12/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1146192/2022

12/12/2022, 15:26

Protocolizada Petição 1146192/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/12/2022

12/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075721/2022

21/11/2022, 17:11

Protocolizada Petição 1075721/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

21/11/2022, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022

21/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022, 18:59

Conhecido o recurso de BENEDITO PINTO COSTA e provido em parte

17/11/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022

17/11/2022, 19:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 915817/2022

13/10/2022, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

13/10/2022, 08:14

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

13/10/2022, 08:00

Protocolizada Petição 915817/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/10/2022

10/10/2022, 15:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/09/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/09/2022, 10:42

EMENTA / ACORDÃO

•30/03/2023, 18:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/03/2023, 06:19

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/04/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•31/05/2023, 21:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/06/2023, 06:03