Apelação / Remessa Necessária 0033883-24.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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Partes do Processo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE BELEM
Autor
MUNICIPIO DE BELEM
Autor
ANTONIO VEIGA MAIA
CPF
071.***.***-04
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
LUIZ DANIEL LAVAREDA REIS NETO
OAB/PA 16305
·
CPF
947.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
LEOGENIO GONCALVES GOMES
OAB/PA 2872
·
CPF
014.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA
OAB/PA 14635
·
Representa: Réu
ELIELTON CORADASSI
OAB/PA 15164
·
CPF
794.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES
OAB/PA 14462
·
CPF
781.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/10/2023, 12:12
Baixa Definitiva
02/10/2023, 12:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/10/2023, 11:30
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/10/2023, 11:29
Juntada de Certidão
02/10/2023, 11:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:14
Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 20:45
Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
03/08/2023, 11:20
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 09:40
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 09:40
Cancelada a movimentação processual
02/08/2023, 07:54
Recurso Especial não admitido
01/08/2023, 21:49
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/10/2023, 12:12
Baixa Definitiva
02/10/2023, 12:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/10/2023, 11:30
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/10/2023, 11:29
Juntada de Certidão
02/10/2023, 11:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:14
Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 20:45
Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
03/08/2023, 11:20
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 09:40
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 09:40
Cancelada a movimentação processual
02/08/2023, 07:54
Recurso Especial não admitido
01/08/2023, 21:49
Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 18:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2023, 07:22
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 08:08
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 08:07
Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 17:18
Decorrido prazo de ANTONIO VEIGA MAIA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:04
Publicado Ementa em 12/05/2023.
12/05/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 17:03
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 17:03
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
10/05/2023, 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023, 14:10
Juntada de Petição de petição
05/04/2023, 16:20
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 08:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2023, 08:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
30/03/2023, 10:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/03/2023, 20:48
Juntada de Petição de petição
27/03/2023, 21:27
Conclusos para despacho
24/03/2023, 11:52
Conclusos para julgamento
24/03/2023, 11:52
Cancelada a movimentação processual
24/03/2023, 11:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO VEIGA MAIA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 00:14
Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022, 00:03
Juntada de Petição de parecer
01/11/2022, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
29/10/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 10:47
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 10:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2022, 10:25
Conclusos para despacho
26/10/2022, 12:37
Cancelada a movimentação processual
26/10/2022, 12:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2022, 11:34
Cancelada a movimentação processual
21/09/2022, 16:19
Juntada de informação
21/09/2022, 16:19
Cancelada a movimentação processual
30/08/2022, 10:44
Distribuído por sorteio
29/08/2022, 13:39
Recebidos os autos
29/08/2022, 13:39
Documentos
Documento de Migração
•
10/09/2021, 10:16
Ato Ordinatório
•
04/10/2021, 13:25
Ato Ordinatório
•
05/10/2021, 19:13
Despacho
•
04/02/2022, 12:18
Despacho
•
04/02/2022, 12:59
Sentença
•
01/04/2022, 13:05
Sentença
•
07/04/2022, 11:25
Petição
•
11/04/2022, 09:44
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 09:15
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 09:16
Despacho
•
27/10/2022, 10:25
Despacho
•
27/10/2022, 10:47
Despacho
•
29/03/2023, 20:48
Acórdão
•
10/05/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 08:07
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Documento de Migração
•
10/09/2021, 10:16
Ato Ordinatório
•
04/10/2021, 13:25
Ato Ordinatório
•
05/10/2021, 19:13
Despacho
•
04/02/2022, 12:18
Despacho
•
04/02/2022, 12:59
Sentença
•
01/04/2022, 13:05
Sentença
•
07/04/2022, 11:25
Petição
•
11/04/2022, 09:44
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 09:15
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 09:16
Despacho
•
27/10/2022, 10:25
Despacho
•
27/10/2022, 10:47
Despacho
•
29/03/2023, 20:48
Acórdão
•
10/05/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 08:07
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 08:07
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 08:08
Decisão
•
01/08/2023, 21:49
Decisão
•
02/08/2023, 09:39