Agravo em Recurso Especial 0001201-80.2014.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.582,08

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Vigia 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Vigia 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARE

Autor

B SOUSA & V PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

JULIANNE MAIA DE SOUSA

OAB/PA 16142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437962/2026

05/05/2026, 23:21

Protocolizada Petição 437962/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 23:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ

27/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/03/2026, 14:33

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:32

Sentença

•31/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:32

Decisão

•31/03/2026, 14:32

Despacho

•31/03/2026, 14:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:32

Despacho

•31/03/2026, 14:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:31

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•31/03/2026, 14:31

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 18:20