Apelação / Remessa Necessária 0035039-47.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO

OAB/PA 14432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

CLAUDEMIR DE SOUZA SALOMAO

Reu

CLAUDEMIR DE SOUZA SALOMAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/01/2022, 12:13

Baixa Definitiva

23/01/2022, 12:12

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/12/2021, 21:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:09

Publicado Acórdão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:37

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR DE SOUZA SALOMAO - CPF: 042.158.772-53 (APELADO), Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido

03/11/2021, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 09:12

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/01/2022, 12:13

Baixa Definitiva

23/01/2022, 12:12

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/12/2021, 21:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Documentos

Documento de Migração

•30/11/2020, 15:28

Documento de Migração

•30/11/2020, 15:28

01/12/2021, 00:09

Publicado Acórdão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:37

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR DE SOUZA SALOMAO - CPF: 042.158.772-53 (APELADO), Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido

03/11/2021, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 09:12

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:20

Cancelada a movimentação processual

01/12/2020, 10:46

Juntada de

30/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 15:28

Processo migrado do Sistema Libra

30/11/2020, 15:28

REMESSA INTERNA

25/11/2020, 17:23

Remessa - Tramitado para digitalização, conforme orientação da Presidência -01 vols. com 84 fls. - gp

25/11/2020, 16:28

PESQUISA

27/10/2020, 07:41

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

03/07/2020, 11:38

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

28/01/2020, 10:13

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

13/09/2019, 09:22

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

14/03/2019, 13:34

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

31/08/2018, 09:59

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 vol.

30/08/2018, 15:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2018, 11:05

A SECRETARIA

02/08/2018, 15:42

Mero expediente - Mero expediente

02/08/2018, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2018, 15:42

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

16/05/2018, 13:45

PESQUISA

13/01/2017, 11:32

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

18/10/2016, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2016, 09:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/10/2016, 09:44

A SECRETARIA

14/10/2016, 09:44

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/10/2016, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

13/10/2016, 11:22

Acórdão

•03/11/2021, 18:08

Acórdão

•04/11/2021, 07:37

Petição

•16/12/2021, 21:37