Execução Fiscal 0010478-60.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 179.954,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSIVELTON MATOS DE FREITAS

CPF

Reu

BRIAM SILVA NEVES

CPF

Reu

METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:32

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de contestação

16/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 03:58

Publicado Edital em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:01

Expedição de Edital.

18/10/2024, 08:01

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 17:57

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:32

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de contestação

16/12/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 03:58

Publicado Edital em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:01

Expedição de Edital.

18/10/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 22:09

Juntada de identificação de ar

16/12/2023, 08:12

Juntada de identificação de ar

16/12/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 15:15

Juntada de

23/11/2023, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 15:14

Juntada de

23/11/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido EXECUTADO: METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME Nome: METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME Endereço: FOLAH 33, QUADRA 28, LOTES 16 E 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-270 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0010478-60.2016.8.14.0028 Vistos. A Súmula nº 435 do Colendo Superior Tribunal

27/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:19

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 20:44

Juntada de Petição de certidão

18/01/2023, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 02:08

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010478-60.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. Cite-se nos termos requeridos no ID n. 76288864. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:02

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

19/07/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010478-60.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: METALSU INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 0 PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 08:21

Processo migrado do sistema Libra

28/06/2022, 13:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00104786020168140028: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

28/06/2022, 12:27

Remessa

20/10/2021, 15:45

REMESSA INTERNA

11/05/2021, 13:33

Remessa

10/05/2021, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2021, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210075413338

06/05/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2021, 11:19

Remessa

06/05/2021, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/03/2019, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2019, 11:05

CONCLUSOS

06/11/2018, 14:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2018, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

26/10/2018, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2018, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 13:29

CONCLUSOS

26/10/2018, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2018, 12:48

OUTROS

23/10/2018, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2018, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2018, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2018, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2018, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2018, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180422873693

17/10/2018, 11:10

Remessa

17/10/2018, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180410531898

05/10/2018, 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2018, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2018, 16:34

Remessa

05/10/2018, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/08/2018, 14:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2018, 11:55

AGUARDANDO REMESSA

07/08/2018, 12:59

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:26

AGUARDANDO RETORNO DE AR

18/06/2018, 12:23

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:16

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:24

CITAR URGENTE

22/06/2016, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2016, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/06/2016, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/06/2016, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2016, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

31/05/2016, 13:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/05/2016, 13:20

Decisão

•14/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:55

Decisão

•26/09/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:25

Decisão

•11/10/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:32