Execução de Título Extrajudicial 0006646-70.2018.8.14.0053 - TJPA

Decorrido prazo de WILTON BATISTA COSTA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:14

Decorrido prazo de NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 28/05/2024

04/06/2024, 14:10

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006646-70.2018.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA Endereço: desconhecido | Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE TESTA CANEGUIM - SP428441, SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE - SP101599 REQUERIDO (A)S: Nome: WILTON BATISTA COSTA Endereço: FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA, NÃO INFORMADO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | Advogado do(a) EXECUTADO: WERBTI SOARES GAMA - PA015449 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta por NUTRECO BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA contra WILTON BATISTA COSTA. Em manifestação de Id 116209172, as partes apresentaram acordo extrajudicial. Requereram sua homologação por meio de sentença. É o breve relato dos autos. Decido. Cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial em sede de ação de execução. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. Desta forma, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. Assim, a homologação do acordo pelo magistrado possui o condão de atribuir validade de decisão judicial ao acordo, sendo que o juiz somente procederá a esse ato quando entender que a forma em que o acordo foi realizado pelas partes, atende não somente à legislação pertinente ao caso, como, também, seu senso de justiça. Compulsando os autos, verifico que o processo está em ordem, o direito em debate é plenamente disponível, e que as partes transacionaram fazendo concessões mútuas, de sorte que a homologação do acordo é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo demonstrado de ID 108190558 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:04

Homologada a Transação

28/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:58

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE TESTA CANEGUIM em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 09:29

Publicado Intimação em 15/02/2024.

16/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o(s) documento(s) de ID 101554953, e requeira o que entender de direito. São Félix do Xingu - Pará, 10 de fevereiro de 2024 Keison Sales Oliveira Auxiliar Judiciário - Mat. 189880 - TJPA Diretor de Secretaria da Vara Cível e Empresarial de São Félix do Xingu - PA Portaria N°: 2533/2023 - GP

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 09:02

Juntada de Mandado

02/04/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de WILTON BATISTA COSTA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:18

Publicado Certidão em 11/07/2022.

19/07/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: WILTON BATISTA COSTA EXEQUENTE: NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA 0006646-70.2018.8.14.0053 2021-10-26 09:10:21.254 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrô Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:43

Juntada de Certidão

26/10/2021, 09:10

Processo migrado do sistema Libra

21/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 13:46

OUTROS

26/08/2021, 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2021, 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2021, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210108782211

14/06/2021, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210108782211

14/06/2021, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2021, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2021, 10:42

Remessa

14/06/2021, 10:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

17/05/2021, 10:57

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

10/05/2021, 16:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2021, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2021, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/04/2021, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/04/2021, 10:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/08/2020, 11:50

A SECRETARIA

27/07/2020, 11:30

CONCLUSOS

29/05/2020, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2020, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2020, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200034428947

31/01/2020, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2020, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2020, 12:17

Remessa

31/01/2020, 12:17

CONCLUSOS

24/07/2019, 10:53

CONCLUSOS

24/07/2019, 10:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/07/2019, 13:54

OUTROS

22/07/2019, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2019, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

22/07/2019, 12:05

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/04/2019, 12:20

OUTROS

25/03/2019, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2019, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2019, 11:13

OUTROS

15/03/2019, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190068814138

22/02/2019, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2019, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2019, 10:02

Remessa

22/02/2019, 10:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/01/2019, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/01/2019, 13:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/12/2018, 10:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2018, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2018, 09:45

OUTROS

21/09/2018, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066467020188140053: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.. - Ação Coletiva: N.

21/09/2018, 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (26190751), que representa a parte NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA (9589606) no processo 00066467020188140053.

21/09/2018, 10:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA no processo 00066467020188140053.

21/09/2018, 10:04

A SECRETARIA

18/09/2018, 13:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

18/09/2018, 11:59

À UNAJ

17/09/2018, 10:38

OUTROS

14/09/2018, 13:51

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/08/2018, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2018, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2018, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2018, 12:19

CONCLUSOS

30/07/2018, 08:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/07/2018, 13:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/07/2018, 08:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/07/2018, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO

26/07/2018, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2018, 10:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

05/07/2018, 10:27

—

Decorrido prazo de WILTON BATISTA COSTA em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NUTRECO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA em 24/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(103)