Execução Fiscal 0005706-12.2018.8.14.0084 - TJPA | JusConsulta

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—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 574.149,93

Órgão julgador

Vara Única de Faro

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELIELSON DO NASCIMENTO GOMES

CPF

Reu

E. S. COMERCIAL CASA CERTA LTDA

CNPJ

Reu

SAMUEL VIEIRA ALMEIDA

CPF

Reu

E S COMERCIAL CASA CERTA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:56

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:33

Todas as movimentações(167)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:58

Documentos

Despacho

•26/05/2020, 11:12

Decisão

•29/05/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:56

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de ato ordinatório

10/05/2023, 11:58

Decorrido prazo de ELIELSON DO NASCIMENTO GOMES em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de SAMUEL VIEIRA ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de E. S. COMERCIAL CASA CERTA LTDA em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:17

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ RÉU(S): Nome: ELIELSON DO NASCIMENTO GOMES Endereço: BR 010, SN, INDUSTRIAL, ULIANóPOLIS - PA - CEP: 68632-000 Nome: SAMUEL VIEIRA ALMEIDA Endereço: RUA 03 DE MAIO, SN, CENTRO, FARO - PA - CEP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE FARO (VARA ÚNICA) Rua Dr. Dionísio Bentes, S/N, Centro, CEP: 68.280-000, Faro/PA, Fone: 031(93) 3557-1140. Processo n° 0005706-12.2018.8.14.0084 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 11:44

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 15:14

Desentranhado o documento

09/02/2023, 15:14

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de E. S. COMERCIAL CASA CERTA LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:37

Publicado EDITAL em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ RÉU(S): Nome: ELIELSON DO NASCIMENTO GOMES Endereço: BR 010, SN, INDUSTRIAL, ULIANóPOLIS - PA - CEP: 68632-000 Nome: SAMUEL VIEIRA ALMEIDA Endereço: RUA 03 DE MAIO, SN Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE FARO (VARA ÚNICA) Rua Dr. Dionísio Bentes, S/N, Centro, CEP: 68.280-000, Faro/PA, Fone: 031(93) 3557-1140. Email: [email protected] Processo n° 0005706-12.2018.8.14.0084 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:20

Juntada de Edital

13/10/2022, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão

12/09/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:23

Juntada de decisão

23/08/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 485, §1º, DO CPC/15. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade, conhecer e dar provimento à apelaçã

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 21:34

Conclusos para despacho

20/12/2020, 13:07

Decorrido prazo de SAMUEL VIEIRA ALMEIDA em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 14:38

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2020, 20:01

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 10:34

Mandado devolvido cancelado

07/12/2020, 16:21

Juntada de Petição de certidão

07/12/2020, 16:21

Juntada de Petição de certidão

24/11/2020, 14:30

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 12:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2020, 09:58

Conclusos para decisão

06/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de apelação

06/11/2020, 10:45

Decorrido prazo de ELIELSON DO NASCIMENTO GOMES em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de SAMUEL VIEIRA ALMEIDA em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/09/2020, 14:00

Conclusos para julgamento

27/09/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2020 23:59.

27/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2020 23:59.

27/08/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 14:49

Conclusos para despacho

31/07/2020, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2020, 14:29

Juntada de Petição de diligência

31/07/2020, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:12

Cancelada a movimentação processual

06/07/2020, 15:55

Expedição de Mandado.

05/07/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

05/07/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 18:21

Conclusos para despacho

25/06/2020, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:31

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 09:44

Expedição de Decisão.

08/06/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2020, 17:49

Conclusos para decisão

27/05/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 11:12

Conclusos para despacho

24/05/2020, 17:30

Processo migrado do Sistema Libra

22/05/2020, 11:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057061220188140084: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017.

22/05/2020, 11:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057061220188140084: - O asssunto 10402 foi removido. - O asssunto 10429 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10429 para 7703. - Ação Coletiva: N.

22/05/2020, 11:12

Por decisão judicial - Por decisão judicial

18/05/2020, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2020, 16:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2020, 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2020, 18:22

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

22/02/2020, 18:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2020, 17:54

CITACAO - CITACAO

22/02/2020, 17:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2020, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2020, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2020, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2020, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2020, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2020, 17:27

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/01/2020, 17:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2020, 17:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2020, 12:58

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

05/11/2019, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 15:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190440041383

04/11/2019, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2019, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2019, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2019, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190440041383

25/10/2019, 08:57

Remessa

23/10/2019, 14:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190440041383

23/10/2019, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2019, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2019, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/07/2019, 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 16:15

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/07/2019, 16:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2019, 17:49

REMESSA INTERNA

02/07/2019, 10:40

REMESSA INTERNA

10/06/2019, 08:56

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2019, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2019, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 13:54

CONCLUSOS

06/06/2019, 10:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/06/2019, 09:19

REMESSA INTERNA

29/05/2019, 14:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2019, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2019, 11:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2019, 11:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/05/2019, 11:56

REMESSA INTERNA

03/05/2019, 10:16

REMESSA INTERNA

17/04/2019, 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: FARO, : JANETE OLIVEIRA GONCALVES

17/04/2019, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/04/2019, 12:16

AO OFICIAL DE JUSTICA

17/04/2019, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2019, 09:59

CITACAO - CITACAO

17/04/2019, 09:59

REMESSA INTERNA

26/03/2019, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

25/03/2019, 20:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2019, 20:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 20:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2019, 17:17

CONCLUSOS

22/03/2019, 13:34

A SECRETARIA

16/01/2019, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2019, 13:06

Mero expediente - Mero expediente

15/01/2019, 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO

15/01/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2019, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2019, 09:39

REMESSA INTERNA

10/12/2018, 09:26

REMESSA INTERNA

27/11/2018, 11:23

REMESSA INTERNA

27/11/2018, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: FARO, Vara: VARA UNICA DE FARO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE FARO, JUIZ RESPONDENDO: KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVAO

20/11/2018, 11:31

Decisão

•31/05/2020, 19:55

Despacho

•25/06/2020, 18:21

Despacho

•31/07/2020, 14:49

Despacho

•04/08/2020, 12:12

Despacho

•04/08/2020, 12:13

Sentença

•28/09/2020, 14:00

Sentença

•28/09/2020, 16:03

Decisão

•11/11/2020, 09:58

Decisão

•11/11/2020, 12:03

Decisão

•11/11/2020, 12:04

Decisão

•08/12/2020, 10:33

Despacho

•21/12/2020, 21:34

Decisão

•05/04/2021, 13:13

Todos os documentos(26)

Despacho

•26/05/2020, 11:12

Decisão

•29/05/2020, 17:49

Decisão

•31/05/2020, 19:55

Despacho

•25/06/2020, 18:21

Despacho

•31/07/2020, 14:49

Despacho

•04/08/2020, 12:12

Despacho

•04/08/2020, 12:13

Sentença

•28/09/2020, 14:00

Sentença

•28/09/2020, 16:03

Decisão

•11/11/2020, 09:58

Decisão

•11/11/2020, 12:03

Decisão

•11/11/2020, 12:04

Decisão

•08/12/2020, 10:33

Despacho

•21/12/2020, 21:34

Decisão

•05/04/2021, 13:13

Acórdão

•04/07/2022, 22:41

Decisão

•29/09/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:17

Decisão

•13/03/2023, 11:44

Decisão

•15/03/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:11

Decisão

•21/12/2024, 10:17

Despacho

•02/09/2025, 11:37