Execução Fiscal 0801138-48.2018.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 20.786,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRAGANCA ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:03

Extinto o processo por desistência

09/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 21:18

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:07

Juntada de decisão

23/08/2022, 10:31

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/12/2018, 17:17

Despacho

•05/05/2020, 16:42

12/05/2023, 11:03

Extinto o processo por desistência

09/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 21:18

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:07

Juntada de decisão

23/08/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 485, §1º, DO CPC/15. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade, conhecer e dar provimento à apelaçã

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2021, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

12/01/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 16:05

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/08/2020, 10:01

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2020 23:59.

12/08/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:42

Conclusos para despacho

04/03/2020, 14:00

Juntada de identificação de ar

08/04/2019, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 17:17

Conclusos para despacho

31/10/2018, 15:22

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 17:08

Sentença

•31/08/2020, 10:01

Despacho

•20/10/2020, 16:05

Decisão

•30/03/2021, 18:01

Acórdão

•04/07/2022, 22:43

Despacho

•01/03/2023, 21:18

Sentença

•09/05/2023, 10:12