Apelação / Remessa Necessária 0802535-78.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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—

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

EDNA MARIA DIAS NEVES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS

OAB/PA 35712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDNA MARIA DIAS NEVES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2024, 11:01

Baixa Definitiva

12/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de EDNA MARIA DIAS NEVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:02

Publicado Ementa em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2024, 08:49

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2024, 11:01

Baixa Definitiva

12/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de EDNA MARIA DIAS NEVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•01/04/2020, 14:08

Decisão

•04/06/2020, 15:32

30/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:02

Publicado Ementa em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2024, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2024, 19:48

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:24

Conhecido o recurso de EDNA MARIA DIAS NEVES - CPF: 368.788.632-87 (APELANTE) e não-provido

24/03/2024, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de carta

18/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 08:00

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2024, 15:24

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:04

Deliberado em Sessão - Retirado

18/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2023, 11:32

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 13:41

Juntada de Petição de parecer

19/12/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 19:10

Recebidos os autos

01/12/2022, 10:16

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 10:16

Decisão

•05/06/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 11:50

Decisão

•02/09/2020, 12:49

Decisão

•02/09/2020, 13:55

Sentença

•14/01/2021, 18:24

Sentença

•15/01/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:04

Sentença

•02/09/2021, 19:23

Petição

•16/11/2021, 17:52

Decisão

•22/11/2021, 12:28

Decisão

•22/11/2021, 17:06

Todos os documentos(29)

Decisão

•01/04/2020, 14:08

Decisão

•04/06/2020, 15:32

Decisão

•05/06/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 11:50

Decisão

•02/09/2020, 12:49

Decisão

•02/09/2020, 13:55

Sentença

•14/01/2021, 18:24

Sentença

•15/01/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:04

Sentença

•02/09/2021, 19:23

Petição

•16/11/2021, 17:52

Decisão

•22/11/2021, 12:28

Decisão

•22/11/2021, 17:06

Sentença

•05/07/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:08

Despacho

•30/11/2022, 18:56

Despacho

•12/12/2022, 19:10

Despacho

•13/12/2022, 06:25

Despacho

•27/11/2023, 11:32

Despacho

•04/03/2024, 15:24

Acórdão

•24/03/2024, 10:35

Acórdão

•25/03/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:57

Despacho

•24/06/2024, 19:48

Acórdão

•17/07/2024, 08:23