Procedimento Comum Cível 0012491-28.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MARIA DILVANETE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROCHA

CPF

Reu

MANOELA LOPES PEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB/PA 13757·CPF·Representa: Autor

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 22273·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE

OAB/PA 27807·CPF·Representa: Réu

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

OAB/PA 15299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA DILVANETE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROCHA

CPF

Reu

MANOELA LOPES PEREZ

CPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SEMMA PARAGOMINAS

Reu

DANIEL ANVERSA

CPF

Reu

RODRIGO ANVERSA

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEMAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:40

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 21:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEMAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SEMMA PARAGOMINAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de MANOELA LOPES PERES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de RODRIGO ANVERSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARIA DILVANETE DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de DANIEL ANVERSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:49

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:11

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:40

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 21:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEMAS em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:26

Decisão

•22/03/2023, 12:17

30/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SEMMA PARAGOMINAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de MANOELA LOPES PERES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de RODRIGO ANVERSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARIA DILVANETE DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de DANIEL ANVERSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:49

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:11

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:28

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 14/10/2025 23:59.

29/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de MARIA DILVANETE DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de contestação

15/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de contestação

01/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de diligência

28/09/2025, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/09/2025, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2025, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2025, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:43

Publicado Decisão em 20/08/2025.

22/08/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 03:40

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:14

em cooperação judiciária

18/08/2025, 19:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/08/2025, 13:58

Conclusos para decisão

16/08/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 09:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00077374320188140039

22/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de MARIA DILVANETE DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:18

Publicado Intimação em 11/07/2022.

19/07/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 19 de maio de 2022. MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível da

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:26

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

19/05/2022, 10:12

Processo migrado do sistema Libra

18/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 12:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00124912820188140039: - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 9196. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL. - Ação Coletiva: N.

18/05/2022, 12:46

AGUARDANDO PRAZO

25/05/2021, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 08:47

Por decisão judicial - Por decisão judicial

25/05/2021, 08:47

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 11:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/05/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2019, 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2019, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2019, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2019, 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2019, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2019, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

14/03/2019, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2019, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 12:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2019, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2019, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2019, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/02/2019, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2018, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2018, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2018, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2018, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/12/2018, 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2018, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ILTON GIUSSEPP S M DA R LOPES DA SILVA (12183935), que representa a parte MARIA DILVANETE DA SILVA (26437592) no processo 00124912820188140039.

07/12/2018, 11:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/10/2018, 14:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/10/2018, 14:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/10/2018, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 14:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2018, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2018, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2018, 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/10/2018, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/10/2018, 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/10/2018, 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00124887320188140039 - DOCUMENTO 20180425590178 - Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, JUIZ RESPONDENDO: ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS

18/10/2018, 13:33

Decisão

•18/08/2025, 19:14

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 09:30

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:03

Sentença

•03/12/2025, 14:50