Embargos à Execução Fiscal 0012422-29.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARABA

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/06/2024, 12:45

Juntada de

27/06/2024, 12:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 13:54

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/06/2024, 12:45

Juntada de

27/06/2024, 12:45

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012422-29.2018.8.14.0028. EMBARGANTE: TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE MARABÁ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para se manifestar sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID 72399795 no prazo legal. Marabá, 9 de agosto de 2022. MONIQUE MATIAS DE SOUSA Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:29

Decorrido prazo de TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2022, 13:51

Publicado Sentença em 11/07/2022.

19/07/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012422-29.2018.8.14.0028. EMBARGANTE: TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE MARABÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL movida por TRAPICAL COMERCIO DE VEICULOS E UTILIDADES em face do MUNICIPIO DE MARABÁ, pelo procedimento previsto na Lei de Execuções Fiscais. Afirma a Fazenda Pública Municipal que o devedor compareceu à

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de TROPICAL COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:55

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:26

Apensado ao processo 0007512-90.2017.8.14.0028

13/12/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 09:25

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 09:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00124222920188140028: - O asssunto 6004 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6004. - Ação Coletiva: N.

13/12/2021, 08:51

Remessa

23/04/2021, 14:17

REMESSA INTERNA

22/02/2021, 11:40

Remessa

19/02/2021, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2021, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/01/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/01/2021, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2021, 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210008052949

20/01/2021, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2021, 09:07

Remessa

20/01/2021, 09:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2020, 11:26

AGUARDANDO REMESSA

23/11/2020, 10:26

PUBLICACAO - PUBLICACAO

20/11/2020, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2020, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2020, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 11:26

CONCLUSOS

06/10/2020, 10:34

CONCLUSOS

20/08/2020, 13:41

CONCLUSOS

13/01/2020, 11:55

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

24/07/2019, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2019, 13:11

OUTROS

26/06/2019, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2019, 12:12

AGUARDANDO PETICAO

14/02/2019, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190054342611

13/02/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2019, 14:29

Remessa

13/02/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2019, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/12/2018, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/11/2018, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2018, 11:27

AGUARDANDO CUSTAS

10/10/2018, 12:18

OUTROS

08/10/2018, 11:02

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

05/10/2018, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2018, 12:32

APENSAR PROCESSO

20/09/2018, 12:31

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

20/09/2018, 11:03

Sentença

•23/06/2022, 11:13

Sentença

•05/07/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:34

Sentença

•15/05/2024, 11:20