Inventário 0800414-93.2019.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 215.403,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

NIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DISTRIBUICAO DA COMARCA DE MARABA-PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SELMA VIEIRA DE ANDRADE

OAB/MG 49212·CPF·Representa: Réu

HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JUNIOR

OAB/PA 7960·CPF·Representa: Réu

LARESSA GABRIELLE LIMA DE SOUSA

OAB/PA 31727·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE COSTA MARQUES

OAB/PA 24152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

NIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DISTRIBUICAO DA COMARCA DE MARABA-PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CAMILA ROCHA GUSMAO

CPF

Reu

DISTRIBUICAO DA COMARCA DE MARABA-PA

OUTROS_PARTICIPANTES

THAISNARA COSTA GUSMAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HIANARA COSTA GUSMAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS NOVAIS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAARA NOVAIS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL ROCHA GUSMAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANO NOVAIS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de CAMILA ROCHA GUSMAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de CAMILA ROCHA GUSMAO em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 16:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/02/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

15/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de NAARA NOVAIS OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de THAIS NOVAIS OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de SILVANO NOVAIS OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de HIANARA COSTA GUSMAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de THAISNARA COSTA GUSMAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de NIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de CAMILA ROCHA GUSMAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA GUSMAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Todas as movimentações(154)

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de CAMILA ROCHA GUSMAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de CAMILA ROCHA GUSMAO em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 16:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Decisão

•21/05/2019, 14:47

Despacho

•06/09/2019, 10:59

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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15/02/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

15/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de NAARA NOVAIS OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de THAIS NOVAIS OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de SILVANO NOVAIS OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de HIANARA COSTA GUSMAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de THAISNARA COSTA GUSMAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de NIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de CAMILA ROCHA GUSMAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA GUSMAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 09:38

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 09:36

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 23:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2026, 23:33

Conclusos para despacho

03/02/2026, 23:33

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 13:22

Decorrido prazo de NIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de NIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de CAMILA ROCHA GUSMAO em 30/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:58

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão

09/09/2025, 19:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:01

Juntada de Ofício

23/05/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:35

Juntada de Informações

07/05/2025, 11:26

Juntada de Informações

20/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:07

Publicado Despacho em 15/10/2024.

17/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 08:10

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de Distribuição da comarca de Marabá-PA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/03/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2024, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 00:38

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de CAMILA ROCHA GUSMAO em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:20

Publicado Despacho em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800414-93.2019.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1. Considerando a petição retro de ID 91246900. 2. Determino o cumprimento do item “3” do despacho de ID nº 45342175, Intime-se o Município de Marabá/PA, para informar se existe alguma pendência do de cujus em seu âmbito ou se tem interesse na causa, anexando cópia do documento de ID nº 11123010/20156746 e 33636922. 3. A intimação da SEFA para promover a avaliação dos bens e a apuração

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:31

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:16

Decorrido prazo de NIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 07:56

Decorrido prazo de NIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:29

Decorrido prazo de CAMILA ROCHA GUSMAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:29

Publicado EDITAL em 11/07/2022.

19/07/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 17:31

Publicado EDITAL em 11/07/2022.

19/07/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 17:31

Publicado Intimação em 11/07/2022.

19/07/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 17:31

Publicado Intimação em 11/07/2022.

19/07/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800414-93.2019.8.14.0046. Edital - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Defiro a cota ministerial, assim determino: 1. A publicação de edital para citação de interessados incertos ou desconhecidos, convocando-lhes para participarem do processo de inventário acima indicado, tendo como falecido NIVALDO GUSMÃO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil, valendo a publicação do presente despacho como edital, pelo prazo de trinta dia

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800414-93.2019.8.14.0046. Edital - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Defiro a cota ministerial, assim determino: 1. A publicação de edital para citação de interessados incertos ou desconhecidos, convocando-lhes para participarem do processo de inventário acima indicado, tendo como falecido NIVALDO GUSMÃO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil, valendo a publicação do presente despacho como edital, pelo prazo de trinta dia

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800414-93.2019.8.14.0046. Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Defiro a cota ministerial, assim determino: 1. A publicação de edital para citação de interessados incertos ou desconhecidos, convocando-lhes para participarem do processo de inventário acima indicado, tendo como falecido NIVALDO GUSMÃO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil, valendo a publicação do presente despacho como edital, pelo prazo de trinta dia

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800414-93.2019.8.14.0046. Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Defiro a cota ministerial, assim determino: 1. A publicação de edital para citação de interessados incertos ou desconhecidos, convocando-lhes para participarem do processo de inventário acima indicado, tendo como falecido NIVALDO GUSMÃO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil, valendo a publicação do presente despacho como edital, pelo prazo de trinta dia

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:20

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 20:28

Decorrido prazo de CAMILA ROCHA GUSMAO em 14/08/2020 23:59.

15/08/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 17:58

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 15:06

Conclusos para despacho

08/05/2020, 19:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 08:08

Conclusos para despacho

19/09/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 08:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 10:59

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 23:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 08:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2019, 06:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2019, 21:10

Juntada de termo de inventariante

30/05/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 14:47

Conclusos para decisão

16/05/2019, 12:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/05/2019, 08:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/05/2019, 08:35

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

15/05/2019, 00:01

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 13:49

Despacho

•05/05/2020, 08:08

Despacho

•29/05/2020, 08:31

Despacho

•29/05/2020, 10:15

Despacho

•23/07/2020, 17:58

Despacho

•16/12/2021, 14:20

Despacho

•14/02/2023, 14:31

Despacho

•23/02/2023, 12:55

Despacho

•09/08/2023, 14:42

Despacho

•20/02/2024, 08:29

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:35

Decisão

•11/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/05/2019, 14:47

Despacho

•06/09/2019, 10:59

Despacho

•05/05/2020, 08:08

Despacho

•29/05/2020, 08:31

Despacho

•29/05/2020, 10:15

Despacho

•23/07/2020, 17:58

Despacho

•16/12/2021, 14:20

Despacho

•14/02/2023, 14:31

Despacho

•23/02/2023, 12:55

Despacho

•09/08/2023, 14:42

Despacho

•20/02/2024, 08:29

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:35

Decisão

•11/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:44

Despacho

•03/02/2026, 23:40

Sentença

•15/02/2026, 16:58