Petição Cível 0009964-84.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

HERCULANO SOARES DE BRITO

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CCBM CONSORCIO BELO MONTE

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HERCULANO SOARES DE BRITO

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CCBM CONSORCIO BELO MONTE

Reu

CONSORCIO NORTE ENERGIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HERCULANO SOARES DE BRITO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 19:18

Transitado em Julgado em 27/02/2026

05/03/2026, 19:17

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de HERCULANO SOARES DE BRITO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de HERCULANO SOARES DE BRITO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:42

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:42

Indeferida a petição inicial

29/01/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:37

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de HERCULANO SOARES DE BRITO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 19:18

Transitado em Julgado em 27/02/2026

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 00:07

Sentença

•29/01/2026, 15:42

05/03/2026, 19:17

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de HERCULANO SOARES DE BRITO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de HERCULANO SOARES DE BRITO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:42

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:42

Indeferida a petição inicial

29/01/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de CCBM CONSORCIO BELO MONTE em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de HERCULANO SOARES DE BRITO em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de CONSORCIO NORTE ENERGIA em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:55

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 00:07

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:55

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:21

Processo migrado do sistema Libra

25/07/2025, 14:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00099648420138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

25/07/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: HERCULANO SOARES DE BRITO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB/PA 19901) DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por HERCULANO SOARES DE BRITO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino PROCESSO Nº 0009964-84.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: HERCULANO SOARES DE BRITO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009964-84.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por HERCULANO SOARES DE BRITO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/10/2017, 14:27

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/10/2015, 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2015, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2015, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2015, 10:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00099648420138140005.

07/10/2015, 10:22

OUTROS

29/08/2015, 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:57

OUTROS

25/08/2015, 09:10

OUTROS

17/08/2015, 11:29

OUTROS

17/08/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2015, 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2015, 16:21

Remessa

14/08/2015, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 08:52

Decisão - Decisão

29/07/2015, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 12:46

OUTROS

03/06/2015, 11:11

OUTROS

02/06/2015, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2015, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2015, 16:51

Remessa

21/05/2015, 16:51

OUTROS

08/05/2015, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:49

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/05/2015, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 13:00

OUTROS

04/05/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2015, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2015, 15:08

Remessa

29/04/2015, 15:08

OUTROS

16/04/2015, 10:39

OUTROS

09/04/2015, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/04/2015, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 08:55

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

08/04/2015, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 13:15

OUTROS

09/02/2015, 09:54

OUTROS

09/02/2015, 09:54

OUTROS

09/02/2015, 09:39

OUTROS

09/02/2015, 09:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/07/2014, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2014, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

04/07/2014, 10:27

Remessa

02/07/2014, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2014, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2014, 10:15

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. KAREN GOMES CARMOZINE, OAB/MG 150.428, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

17/06/2014, 09:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN GOMES CARMOZINE (8553057), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00099648420138140005.

16/06/2014, 11:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 13:40

Remessa

18/02/2014, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 13:40

AGUARDANDO PRAZO

24/01/2014, 09:52

AGUARDANDO PRAZO

24/01/2014, 09:51

AGUARDANDO PRAZO

24/01/2014, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2014, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

16/01/2014, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2014, 09:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2013, 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

21/11/2013, 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2013, 10:37

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 19:18