Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800517-23.2021.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

DELEGACIA DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

DAVIDSON DA ASSUNCAO SOEIRO

Terceiro

DANIEL MARCOS SANCHES DE OLIVEIRA

Terceiro

PAULO EDIVAN DE SOUSA CASTRO

CPF

Reu

DANIEL MARCOS SANCHES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

DAVIDSON DA ASSUNCAO SOEIRO

Terceiro

DANIEL MARCOS SANCHES DE OLIVEIRA

Terceiro

PAULO EDIVAN DE SOUSA CASTRO

CPF

Reu

DANIEL MARCOS SANCHES DE OLIVEIRA

Reu

DELEGACIA DE SANTA IZABEL DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVIDSON DA ASSUNCAO SOEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS SADIGURSKY FERREIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2026, 08:55

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:16

Processo Reativado

04/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 22:14

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 08:13

Juntada de informação

27/01/2026, 08:11

Expedição de Guia de Recolhimento para DANIEL MARCOS SANCHES DE OLIVEIRA (REU) (Nº. 0800517-23.2021.8.14.0049).

27/01/2026, 08:10

Processo Desarquivado

27/01/2026, 08:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Guia de Recolhimento para DANIEL MARCOS SANCHES DE OLIVEIRA (REU) (Nº. 0800517-23.2021.8.14.0049).

27/01/2026, 08:05

Desentranhado o documento

27/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2026, 12:14

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 11:13

Juntada de certidão

21/01/2026, 11:08

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2026, 08:55

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:16

Processo Reativado

04/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 22:14

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 08:13

Juntada de informação

27/01/2026, 08:11

Expedição de Guia de Recolhimento para DANIEL MARCOS SANCHES DE OLIVEIRA (REU) (Nº. 0800517-23.2021.8.14.0049).

27/01/2026, 08:10

Processo Desarquivado

27/01/2026, 08:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Guia de Recolhimento para DANIEL MARCOS SANCHES DE OLIVEIRA (REU) (Nº. 0800517-23.2021.8.14.0049).

27/01/2026, 08:05

Desentranhado o documento

27/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2026, 12:14

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 11:13

Juntada de certidão

21/01/2026, 11:08

Desmembrado o feito

21/01/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Guia de Recolhimento para DANIEL MARCOS SANCHES DE OLIVEIRA (REU) (Nº. 0800517-23.2021.8.14.0049).

20/01/2026, 12:29

Desentranhado o documento

20/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:29

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DANIEL MARCOS SANCHES DE OLIVEIRA (REU)

14/07/2025, 19:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CAROLINE BARTOLOMEU SILVA em/para 14/07/2025 12:00, Vara Criminal de Santa Izabel.

14/07/2025, 16:28

Juntada de Certidão

14/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 13:11

Juntada de mandado

29/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2025, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 09:38

Juntada de Informações

19/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 14/07/2025 12:00, Vara Criminal de Santa Izabel.

19/05/2025, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CAROLINE BARTOLOMEU SILVA em/para 15/05/2025 13:00, Vara Criminal de Santa Izabel.

16/05/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:56

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 13:00 Vara Criminal de Santa Izabel.

08/01/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 10:19

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:58

Juntada de ato ordinatório

14/08/2024, 09:57

Decorrido prazo de DANIEL MARCOS SANCHES DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/07/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 20:34

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 16:18

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 07/03/2024 12:00 Vara Criminal de Santa Izabel.

07/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/12/2023, 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2023, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 10:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2024 12:00 Vara Criminal de Santa Izabel.

07/12/2023, 10:15

Juntada de Mandado

07/12/2023, 10:14

Juntada de Informações

07/12/2023, 10:12

Juntada de Ofício

07/12/2023, 10:09

Juntada de Certidão

06/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PAULO EDIVAN DE SOUSA CASTRO - CPF: 299.344.352-68 (REU)

20/06/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:20

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2023, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 08:33

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 10:14

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:37

Juntada de Informações

29/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2022, 16:45

Publicado Citação em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 21:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Santa Izabel EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (Quinze Dias) De ordem do Dr. Elano Demétrio Ximenes, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, FAÇO SABER aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado PAULO EDIVAN DE SOUSA CASTRO, brasileiro, natural de Santa Izabel do Pará/PA, nascido em 08/08/1968, RG nº 1838776 SSP/PA, filho Irene Ramos de Souza Castro e Sebastião Rodrigues de Castro, “ATUALMENTE EM LUGAR INC

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:50

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:50

Publicado Citação em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Santa Izabel EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (Quinze Dias) De ordem do Dr. Elano Demétrio Ximenes, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, FAÇO SABER aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado DANIEL MARCOS SANCHES DE OLIVEIRA: brasileiro, natural de BELÉM/PA, filho de DEUZANI DE OLIVEIRA E FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA, “ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO”, como incurso na pena do

08/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:21

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:10

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 21:52

Publicado Citação em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Santa Izabel EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (Quinze Dias) De ordem do Dr. Elano Demétrio Ximenes, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, FAÇO SABER aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado DANIEL MARCOS SANCHES DE OLIVEIRA: brasileiro, natural de BELÉM/PA, filho de DEUZANI DE OLIVEIRA E FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA, “ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO”, como incurso na pena do

18/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:33

Publicado Citação em 11/07/2022.

21/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/07/2022, 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 21:06

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:47

Juntada de Informações

14/07/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (Quinze Dias) De ordem do Dr. Elano Demétrio Ximenes, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, FAÇO SABER aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado PAULO EDIVAN DE SOUSA CASTRO, brasileiro, nascido em 08/08/1968, portador do RG n° 1838776 – SSP/PA, natural de SANTA IZABEL/PA, filho de Irene Ramos de Souza Castro e Sebastião Rodrigues de Castro, “ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO”, c

06/07/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2022, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 10:06

Juntada de Informações

06/06/2022, 13:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

06/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 07:41

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 07:41

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 19:29

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2022, 21:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/04/2022, 21:02

Juntada de Petição de parecer

06/04/2022, 23:46

Juntada de Petição de parecer

06/04/2022, 23:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 09:26

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:24

Juntada de Ofício

05/04/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/03/2022, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2022, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 10:13

Juntada de Informações

21/03/2022, 10:06

Juntada de Ofício

21/03/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de parecer

17/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de parecer

17/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

17/03/2022, 09:12

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 11:21

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/12/2021, 11:20

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/12/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2021, 10:47

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:10

Juntada de Petição de denúncia

10/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:36

Juntada de certidão de antecedentes criminais

16/03/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

14/03/2021, 09:21

Despacho

•01/09/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:24

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

•07/06/2022, 10:06

Despacho

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Despacho

•22/06/2022, 21:20

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Todos os documentos(31)

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•20/04/2021, 09:52

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Despacho

•05/10/2022, 10:21

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 14:58

Decisão

•20/06/2023, 14:15

Decisão

•28/06/2023, 15:21

Termo de Ciência

•17/07/2023, 13:23

Decisão

•07/03/2024, 16:18

Decisão

•02/04/2024, 11:41

Despacho

•14/06/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:58

Decisão

•08/01/2025, 13:20

Decisão

•16/05/2025, 09:16

Decisão

•14/07/2025, 19:48

Decisão

•20/01/2026, 10:29

Decisão

•28/01/2026, 22:14