Cumprimento de sentença 0804463-96.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

DANIEL BRAGA BONA

CPF

Autor

AVIOR AIRLINES C.A

Terceiro

AVIOR AIRLINES C.A

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA GUEDES PINTO SOARES

OAB/PA 15132·CPF·Representa: Autor

JULIANA BOTELHO ARAUJO

OAB/PA 22192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA BONA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA BONA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:24

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:47

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:55

Conta Atualizada

23/08/2023, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:19

Juntada de cálculo judicial

14/03/2023, 14:19

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA BONA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA BONA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:24

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•24/11/2016, 14:39

Sentença

•27/02/2018, 13:00

23/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:47

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:55

Conta Atualizada

23/08/2023, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:19

Juntada de cálculo judicial

14/03/2023, 14:19

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

14/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de AVIOR AIRLINES C.A em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2022, 12:42

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA BONA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA BONA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Proc. Nº 0804463-96.2016.8.14.0301 Diante do retorno dos autos digitais da Turma Recursal, com o trânsito em julgado do acórdão, estamos intimando o(s) patronos das partes habilitados nos presentes autos para que procedam aos requerimentos necessários, bem como a parte vencedora para se manifestar a respeito do interesse em promover a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 2º, XXII, do Provimento nº 006/2006-CGJRMB. Belém(PA), 08 de agosto de 2022. Mariza Oliv

09/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:51

Juntada de intimação de pauta

08/08/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 05 de julho de 2022. _______________

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/06/2019, 12:06

Conclusos para decisão

17/06/2019, 12:01

Movimento Processual Retificado

17/06/2019, 12:01

Conclusos para despacho

25/02/2019, 12:29

Juntada de certidão

25/02/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 15:26

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA BONA em 03/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 10:51

Juntada de certidão

06/04/2018, 10:18

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

13/03/2018, 16:45

Juntada de Petição de apelação

12/03/2018, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 07:51

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2018, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 15:43

Conclusos para julgamento

11/09/2017, 12:42

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 12:37

Audiência una realizada para 11/09/2017 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

11/09/2017, 12:35

Juntada de Petição de contestação

26/08/2017, 01:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2017, 22:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 15:03

Audiência una designada para 11/09/2017 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

07/08/2017, 13:29

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 13:25

Audiência una realizada para 07/08/2017 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

07/08/2017, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2017, 17:05

Juntada de certidão

12/05/2017, 09:38

Juntada de Petição de certidão

12/05/2017, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2017, 08:17

Expedição de Mandado.

03/02/2017, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/02/2017, 15:02

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2016, 14:39

Audiência una designada para 07/08/2017 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

08/11/2016, 11:50

Conclusos para decisão

08/11/2016, 11:50

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 11:50

Decisão

•17/06/2019, 12:06

Acórdão

•04/07/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:53

Decisão

•28/06/2023, 12:23

Despacho

•23/10/2025, 14:28