Procedimento Comum Cível 0801027-07.2020.8.14.0070 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 14/06/2024

12/07/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801027-07.2020.8.14.0070. AUTOR: EDIMARIA RIBEIRO DOS SANTOS REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos... EDIMARIA RIBEIRO DOS SANTOS, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL em desfavor de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, igualmente qualificada, objetivando a condenação da requerida à reparação por danos morais. Indeferido o pedido de concessão de gratuidade processual, a parte autora peticionou requerendo a homologação de sua desistência no feito. Vieram os autos conclusos. É o que necessita ser relatado. Decido. De acordo com o art. 485, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desiste da ação. Tendo em vista que a parte requerida não foi citada, não há necessidade de sua prévia anuência. Isso posto, consoante preceitua o parágrafo único do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora. Por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Considerando o entendimento do STJ no julgamento do REsp 2.016.021-MG, no sentido de que a regra do art. 90 do CPC (a desistência da ação não exonera a parte autora do pagamento das custas e despesas processuais) não se aplica à hipótese em que o não pagamento do encargo é exteriorizado por meio da desistência da ação, antes da citação do réu, dispenso o recolhimento de custas pela desistente. Assim, após as formalidades legais e de praxe, arquivem-se os autos. Sentença publicada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente. ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:07

Extinto o processo por desistência

24/05/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801027-07.2020.8.14.0070. AUTORA: EDIMARIA RIBEIRO DOS SANTOS REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a apreciar o pedido de gratuidade processual. Instada a comprovar a hipossuf ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIMARIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 354.451.222-04 (AUTOR).

23/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:17

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:59

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801027-07.2020.8.14.0070. AUTOR: EDIMARIA RIBEIRO DOS SANTOS REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos... Considerando que a autora é Servidora Pública Estadual – sem declinar a existên

07/02/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 11:08

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 09:25

Transitado em Julgado em 14/04/2021

16/09/2021, 09:21

Decorrido prazo de EDIMARIA RIBEIRO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 23:05

Cancelada a movimentação processual

01/03/2021, 23:04

Declarada incompetência

21/09/2020, 13:04

Conclusos para decisão

08/09/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 18:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIMARIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 354.451.222-04 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

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