Recurso Inominado Cível 0827140-86.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.405,76

Órgão julgador

Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

LAURO MELO DA PAIXAO NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA HENRIQUES SANTALICES BRITTO

OAB/PA 28268·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE AZEVEDO MOORE

OAB/PA 22707·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

WANESSA GOES DE OLIVEIRA GONCALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LAURO MELO DA PAIXAO NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANA CAROLINA HENRIQUES SANTALICES BRITTO

OAB/PA 28268·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE AZEVEDO MOORE

OAB/PA 22707·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

WANESSA GOES DE OLIVEIRA GONCALVES

Representa: Réu

FELIPE MONTEIRO GUERRA

Representa: Réu

LORENA RAFAELLA COUTO BARBOSA

OAB/PA 21365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/08/2022, 10:39

Transitado em Julgado em 05/08/2022

08/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de LAURO MELO DA PAIXAO NETO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de LAURO MELO DA PAIXAO NETO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:24

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:22

Expedição de Carta.

05/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de carta

05/07/2022, 09:57

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRIDO) e provido em parte

04/07/2022, 13:23

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/08/2022, 10:39

Transitado em Julgado em 05/08/2022

08/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de LAURO MELO DA PAIXAO NETO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de LAURO MELO DA PAIXAO NETO em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•02/10/2017, 13:24

Decisão

•17/11/2017, 12:22

02/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:24

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:22

Expedição de Carta.

05/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de carta

05/07/2022, 09:57

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRIDO) e provido em parte

04/07/2022, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 08:39

Recebidos os autos

11/01/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

15/05/2019, 15:02

Movimento Processual Retificado

15/05/2019, 15:01

Juntada de certidão

15/05/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2019, 12:32

Conclusos para decisão

04/02/2019, 12:17

Recebidos os autos

04/02/2019, 12:17

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 12:17

Despacho

•08/02/2018, 11:39

Despacho

•11/04/2018, 10:31

Sentença

•05/11/2018, 11:29

Despacho

•30/01/2019, 13:00

Sentença

•29/07/2019, 16:07

Sentença

•30/07/2019, 08:42

Despacho

•14/08/2020, 07:25

Despacho

•14/09/2020, 01:53

Petição

•29/09/2020, 13:04

Decisão

•08/01/2021, 09:06

Acórdão

•04/07/2022, 13:23