Apelação / Remessa Necessária 0804625-33.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 152.267,11

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

CNPJ

Autor

PMA

Terceiro

LORASCHI, LORASCHI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAQUEL SILVA FERREIRA

OAB/PA 20555·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/09/2024, 07:52

Baixa Definitiva

18/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de LORASCHI, LORASCHI & CIA LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:06

Conhecido o recurso de LORASCHI, LORASCHI & CIA LTDA - CNPJ: 06.277.035/0001-59 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.263.116/0001-37 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

22/07/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/07/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 11:48

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/09/2024, 07:52

Baixa Definitiva

18/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de LORASCHI, LORASCHI & CIA LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Documentos

Decisão

•12/10/2021, 12:28

Decisão

•20/10/2021, 11:59

25/07/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:06

Conhecido o recurso de LORASCHI, LORASCHI & CIA LTDA - CNPJ: 06.277.035/0001-59 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.263.116/0001-37 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

22/07/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/07/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de LORASCHI, LORASCHI & CIA LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:10

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 17:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:35

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 10:35

Recebidos os autos

31/01/2023, 08:20

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 11:38

Sentença

•13/10/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:45

Decisão

•21/05/2023, 16:26

Decisão

•21/05/2023, 17:43

Acórdão

•22/07/2024, 16:05

Acórdão

•23/07/2024, 11:06