Execução Fiscal 0001694-95.2018.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 6.840.033,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SIDMEM MERCEARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de SIDMEM MERCEARIA LTDA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:25

Publicado Edital em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:37

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:02

Despacho

•31/01/2023, 00:45

13/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:37

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de SIDMEM MERCEARIA LTDA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:25

Publicado Edital em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:37

Expedição de Edital.

19/12/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:20

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de certidão

19/03/2023, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2023, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 00:45

Decorrido prazo de SIDMEM MERCEARIA LTDA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:32

Publicado Intimação em 11/07/2022.

21/07/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001694-95.2018.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 5 de julho de 2022. ANDRE

06/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:02

Processo migrado do sistema Libra

30/06/2022, 13:43

OUTROS

18/05/2022, 08:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016949520188140005: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL ,PG 243537208 BR, CERTIDÃO DA 20175700198226. - Ação Coletiva: N.

16/05/2022, 08:45

OUTROS

23/02/2022, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2021, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/12/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/12/2021, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210241640880

07/12/2021, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210241640880

11/11/2021, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2021, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2021, 11:02

Remessa

11/11/2021, 11:02

OUTROS

24/08/2021, 11:10

OUTROS

09/08/2021, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2021, 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2021, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2021, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/08/2021, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/08/2021, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2021, 15:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210155894044

04/08/2021, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2021, 15:19

Remessa - veio via correios

04/08/2021, 15:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

07/07/2021, 13:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2021, 13:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/06/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 11:07

AGUARDANDO REMESSA

18/05/2021, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

17/05/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 11:50

OUTROS

20/11/2019, 14:56

OUTROS

19/11/2019, 08:51

OUTROS

06/07/2019, 15:21

OUTROS

02/05/2019, 15:22

OUTROS

12/04/2018, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2018, 11:20

CONCLUSOS

10/04/2018, 12:18

AGUARDANDO RETORNO DE AR

17/03/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2018, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2018, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2018, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/03/2018, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2018, 10:14

OUTROS

09/02/2018, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2018, 11:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/02/2018, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA

07/02/2018, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/02/2018, 10:39

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:35

Decisão

•24/07/2023, 17:45

Decisão

•11/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:19

Decisão

•13/04/2026, 12:37