Execução Fiscal 0002322-11.2005.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2005

Valor da Causa

R$ 176,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MULTITEXTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MULTITEXTIL LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 11:22

Transitado em Julgado em 22/09/2022

22/09/2022, 10:36

Decorrido prazo de MULTITEXTIL LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:15

Publicado Sentença em 11/07/2022.

21/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0002322-11.2005.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Fundamento e decido. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da análise dos autos, que inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:09

Extinto o processo por desistência

30/04/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição

08/04/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:33

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 11:22

Transitado em Julgado em 22/09/2022

22/09/2022, 10:36

Decorrido prazo de MULTITEXTIL LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:15

Publicado Sentença em 11/07/2022.

Documentos

Documento de Migração

•19/02/2020, 12:38

Documento de Migração

•19/02/2020, 12:38

21/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0002322-11.2005.8.14.0015. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Fundamento e decido. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da análise dos autos, que inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:09

Extinto o processo por desistência

30/04/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição

08/04/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 09:59

Juntada de identificação de ar

25/03/2022, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 09:15

Juntada de Carta

04/03/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 20:02

Conclusos para despacho

19/02/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição

19/02/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 12:29

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2020, 12:51

Juntada de certidão

19/02/2020, 12:49

Processo migrado do Sistema Libra

19/02/2020, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 11:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/02/2020, 11:17

REMESSA INTERNA

31/01/2020, 09:07

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 08:13

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2020, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 08:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00023226920058140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 14:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00023226920058140015: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2020, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2020, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2020, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2020, 11:27

Remessa - OFÍCIO Nº 1840/2019-PGE-PDA.

07/01/2020, 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200001512967

07/01/2020, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 14:47

Remessa

20/11/2019, 16:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190482789865

20/11/2019, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2019, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2019, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00023226920058140015: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ARTIGO 8 DA LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

06/06/2019, 13:51

OUTROS

02/05/2019, 12:44

OUTROS

16/10/2018, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/04/2018, 09:32

AGUARDANDO REMESSA

03/04/2018, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2018, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2018, 09:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2018, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2018, 13:25

CONCLUSOS

15/02/2018, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/12/2017, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2017, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2017, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2017, 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2017, 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2017, 16:02

AGUARDANDO JUNTADA

24/11/2017, 08:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2017, 15:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/11/2017, 16:04

AGUARDANDO PETICAO

25/09/2017, 15:31

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2017, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2017, 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170203840176

18/05/2017, 16:53

Remessa

18/05/2017, 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2017, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2017, 16:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/03/2017, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2017, 10:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/01/2017, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2017, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2017, 08:46

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

20/01/2017, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 09:17

OUTROS

09/09/2016, 11:18

OUTROS

19/01/2016, 08:52

OUTROS

12/01/2016, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2016, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2016, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2016, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2016, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2015, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2015, 11:49

Remessa

07/10/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2015, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2015, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2015, 11:28

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2015, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 08:48

OUTROS

10/07/2015, 10:35

OUTROS

27/03/2015, 11:31

OUTROS

27/03/2015, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2015, 08:58

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AUTOS ANEXO

23/03/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2015, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/01/2015, 10:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/01/2015, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2014, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/12/2014, 09:37

Mero expediente - Mero expediente

04/12/2014, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2014, 14:16

OUTROS

16/06/2014, 08:59

OUTROS

27/09/2013, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2013, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2013, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2013, 10:54

Remessa

29/08/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2013, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:42

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Processo enviado ao Tribunal através de oficio nº 421/2011. para apreciação de recursos contendo 23 laúdas datada em 03/08/2011.

03/08/2011, 09:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/07/2011, 16:02

Remessa - Remessa

29/07/2011, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2011, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2011, 15:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/07/2011, 15:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/07/2011, 08:35

CERTIDAO - CERTIDAO

26/07/2011, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2011, 10:08

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/07/2011, 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2011, 14:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2011, 14:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2011, 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2011, 09:54

Recurso - Recurso

25/07/2011, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2011, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2011, 14:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/12/2010, 11:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/09/2010, 15:18

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/08/2010, 09:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da KLÉBIA- para despachar pilha nº 03

18/05/2010, 11:24

VINCULAÇÃO - INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO 18-05-2010

18/05/2010, 10:21

AGUARDANDO PETICAO - Para aguardar petição.

17/05/2010, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2010, 11:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 702490832 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101005449

17/05/2010, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Para ciência da sentença.. Recebido por: KLÉBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/04/2010, 05:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 13 de intimar o autor a cerca da certidão do Sr. oficial de Justiça

05/03/2010, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa de excução fiscal nº 05 de intimar o autor .

12/02/2010, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na Caixa 05 de EXECUÇÃO FISCAL

24/06/2009, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na cx N° 01- Citação/ Penhora

09/06/2009, 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - na cx 03 de execução fiscal para cumprimento

17/04/2009, 11:40

SENTENCA TIPO C SEM MERITO

15/04/2009, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2009, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - C O R R E I Ç A O

02/04/2009, 14:55

CONCLUSO EM SECRETARIA - processo em conclusão

11/06/2008, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2008, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

10/06/2008, 09:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/06/2008, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/05/2008, 08:01

CITACAO E PENHORA

29/05/2008, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2008, 13:29

AGUARDANDO MANDADO - Processo na pilha de EXECUÇÕES FISCAIS

28/05/2008, 13:22

MANDADO(S) A CENTRAL - encaminhado a central de mandados. Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

28/05/2008, 12:16

AUTUAÇÃO

26/08/2005, 12:04

CITACAO E PENHORA

23/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2005, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

19/08/2005, 12:32

Documento de Migração

•19/02/2020, 12:38

Documento de Migração

•19/02/2020, 12:38

Decisão

•26/02/2020, 21:42

Decisão

•17/07/2020, 08:57

Decisão

•17/07/2020, 11:29

Despacho

•11/01/2021, 12:29

Despacho

•24/02/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:44

Sentença

•30/04/2022, 11:14

Sentença

•05/07/2022, 12:09