Procedimento Comum Cível 0801320-95.2017.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 08:18

Embargos de declaração não acolhidos

30/03/2026, 01:10

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de MILENE JARDIM DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:20

Publicado Despacho em 03/10/2025.

05/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 23:42

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:42

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de MILENE JARDIM DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:09

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 08:18

Embargos de declaração não acolhidos

30/03/2026, 01:10

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de MILENE JARDIM DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:20

Publicado Despacho em 03/10/2025.

05/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 23:42

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:42

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de MILENE JARDIM DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:08

Decorrido prazo de MILENE JARDIM DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:47

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

20/10/2024, 14:37

Juntada de Certidão

20/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de MILENE JARDIM DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 09:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.

27/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801320-95.2017.8.14.0097. Autor: MILENE JARDIM DOS SANTOS (Advogado Dr. Edgar Pinheiro Dias, OAB/PA nº. 16.239 - B) Réu: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL (Advogada Dra. LUCIMARY GALVÃO LEONARDO OAB/PA nº 20.103-A) DECISÃO/MANDADO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir provas outras, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Existindo interesse na instrução processual, deverá a parte dizer quais provas ainda pretende produzir e justificar a sua necessidade. Na hipótese de prova testemunhal, deverá, desde já apresentar rol das pessoas que serão ouvidas em audiência, atentando-se às normas encartadas no artigo 455, do Código de Processo Civil. O silêncio será considerado como desinteresse na produção de outras provas e pretensão de julgamento apenas com as já existentes nos autos, encerrando-se a fase instrutória. Posicionando-se ambas as partes pelo julgamento antecipado, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides Rua João Fanjas, s/n, Centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000, e-mail:[email protected] / Fone: (91) 37247708 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se as partes por seus advogados constituídos. Acompanhe a Secretaria o escoamento e, com ou sem resposta, retornem conclusos. Benevides/PA, data e assinatura pelo sistema. Anúzia Dias da Costa Juíza titular

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2024, 02:00

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:46

Juntada de Certidão

10/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de MILENE JARDIM DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

08/02/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MILENE JARDIM DOS SANTOS REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Com supedâneo no provimento nº 06/2006, art. 1º, § 3º da CJRMB, modificado pelo provimento nº 08/2014, da CJRMB, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0801320-95.2017.8.14.0097 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para a

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de contestação

18/08/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 08:46

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2022 11:15 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

03/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 13:00

Decorrido prazo de MILENE JARDIM DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

28/07/2022, 06:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

21/07/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0801320-95.2017.8.14.0097 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO Nos termos do art. 2º, III, do Provimento nº. 006/2006, alterado pelo Provimento nº 08/2014 da Corregedoria-Geral de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e de ordem da Exma. Sra. Vanessa Ramos Couto, Juíza

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:33

Audiência Conciliação redesignada para 02/08/2022 11:15 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

02/06/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 19:06

Juntada de Certidão

10/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de MILENE JARDIM DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59.

09/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:22

Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

24/11/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 17:38

Conclusos para despacho

09/04/2019, 12:56

Juntada de Certidão

09/04/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 10:42

Juntada de certidão

20/11/2018, 09:19

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 00:17

Decorrido prazo de MILENE JARDIM DOS SANTOS em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2018, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2018, 13:58

Expedição de Mandado.

19/07/2018, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 09:17

Movimento Processual Retificado

19/07/2018, 09:17

Conclusos para decisão

19/07/2018, 09:17

Juntada de citação

19/07/2018, 09:16

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

20/12/2017, 16:54

Conclusos para decisão

19/12/2017, 11:08

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 11:08

Documentos

Decisão

•18/07/2018, 13:16

Despacho

•30/11/2018, 13:50

Despacho

•12/11/2020, 17:38

Despacho

•01/02/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:32

Despacho

•05/08/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:36

Decisão

•21/06/2024, 02:00

Decisão

•21/06/2024, 16:21

Sentença

•05/06/2025, 14:15

Sentença

•05/06/2025, 18:47

Despacho

•28/09/2025, 23:42

Despacho

•01/10/2025, 19:11

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/07/2018, 13:16

Despacho

•30/11/2018, 13:50

Despacho

•12/11/2020, 17:38

Despacho

•01/02/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:32

Despacho

•05/08/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:36

Decisão

•21/06/2024, 02:00

Decisão

•21/06/2024, 16:21

Sentença

•05/06/2025, 14:15

Sentença

•05/06/2025, 18:47

Despacho

•28/09/2025, 23:42

Despacho

•01/10/2025, 19:11

Decisão

•30/03/2026, 01:10

Decisão

•18/04/2026, 08:18