Petição Cível 0010018-50.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

LEDIANE REIS DUARTE

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:29

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 09:31

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 21:57

Decisão

•16/12/2025, 18:47

05/02/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:29

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 09:31

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:47

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:58

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 21:57

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:22

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:05

Processo migrado do sistema Libra

16/06/2025, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00100185020138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

10/06/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LEDIANE REIS DUARTE REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por LEDIANE REIS DUARTE, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundament PROCESSO Nº 0010018-50.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LEDIANE REIS DUARTE RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0010018-50.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por LEDIANE REIS DUARTE, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTERNO. DE

06/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/10/2015, 14:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00100185020138140005.

14/10/2015, 14:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00100185020138140005.

14/10/2015, 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2015, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2015, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2015, 13:48

OUTROS

29/08/2015, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:57

OUTROS

24/08/2015, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 15:48

Remessa

12/08/2015, 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 15:48

OUTROS

03/08/2015, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 13:31

Decisão - Decisão

28/07/2015, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 13:16

OUTROS

08/06/2015, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2015, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2015, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2015, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2015, 14:59

Remessa

27/05/2015, 14:59

OUTROS

18/05/2015, 10:12

OUTROS

18/05/2015, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2015, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 13:28

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

15/05/2015, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2015, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2015, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2015, 15:17

Remessa

07/05/2015, 15:17

OUTROS

04/05/2015, 10:53

OUTROS

16/04/2015, 10:38

OUTROS

09/04/2015, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 08:19

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

09/04/2015, 08:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 13:08

OUTROS

09/02/2015, 09:57

OUTROS

09/02/2015, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2015, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2015, 12:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/08/2014, 08:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/08/2014, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2014, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2014, 08:45

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2014, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2014, 08:48

Remessa

23/07/2014, 08:48

VISTAS AO ADVOGADO - Faço vistas a Dr. Aretha Nobre Costa, OAB/PA nº 13304, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

09/07/2014, 12:45

VISTAS AO ADVOGADO - Faço vistas a Dr. Aretha Nobre Costa, OAB/PA nº 13304, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

09/07/2014, 12:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARETHA NOBRE COSTA (56439), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00100185020138140005.

09/07/2014, 12:34

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/05/2014, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 17:19

Remessa

26/05/2014, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 11:55

Remessa

19/05/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 11:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/05/2014, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2014, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 11:53

Decisão - Decisão

05/05/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2014, 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/04/2014, 11:16

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA Justificativa: conforme os despacho da folha nº35.

31/03/2014, 09:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/03/2014, 09:02

À DISTRIBUIÇÃO

25/03/2014, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2014, 13:26

Remessa - contendo 03 laudas.

15/01/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2014, 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2013, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 11:32

Decisão - Decisão

18/12/2013, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 13:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/11/2013, 15:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2013, 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

21/11/2013, 14:02

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:12

Decisão

•03/02/2026, 09:29