Apelação / Remessa Necessária 0000075-97.1995.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS

Autor

SALATIEL ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSANA MARIA GOMES COZZI

OAB/PA 5409·CPF·Representa: Autor

JOAO MARIA FREIRE DE VASCONCELOS CHAVES

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/07/2020, 16:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/01/2019, 13:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/01/2019, 13:00

Decorrido prazo de SALATIEL ALMEIDA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS (APELANTE), SALATIEL ALMEIDA - CPF: 02758407353 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e provido

12/09/2018, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado

06/09/2018, 13:25

Incluído em pauta para 06/09/2018 09:00:00 2ª TD Público.

28/08/2018, 12:09

Movimento Processual Retificado

15/05/2018, 12:50

Conclusos ao relator

18/01/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 10:02

Recebidos os autos

04/12/2017, 13:17

Todas as movimentações(17)

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/07/2020, 16:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/01/2019, 13:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/01/2019, 13:00

Decorrido prazo de SALATIEL ALMEIDA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS em 29/11/2018 23:59:59.

Documentos

Petição

•30/11/2017, 12:24

Despacho

•19/12/2017, 10:02

30/11/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS (APELANTE), SALATIEL ALMEIDA - CPF: 02758407353 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e provido

12/09/2018, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado

06/09/2018, 13:25

Incluído em pauta para 06/09/2018 09:00:00 2ª TD Público.

28/08/2018, 12:09

Movimento Processual Retificado

15/05/2018, 12:50

Conclusos ao relator

18/01/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 10:02

Recebidos os autos

04/12/2017, 13:17

Conclusos para decisão

04/12/2017, 13:17

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 13:17

Acórdão

•06/09/2018, 13:44