Embargos à Execução 0034885-58.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.675.671,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/PA 3609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DOMINGOS SAVIO CALDAS DE SOUZA

Terceiro

ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO E OUTROS

Reu

MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAIVA

CPF

Reu

RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU

CPF

Reu

MARCO VENICIO DE ALBUQUERQUE VINAGRE

CPF

Reu

MARIVALDO PALHA PALHETA

CPF

Reu

LAURA ADELIA SARGES FERREIRA

CPF

Reu

DOMINGOS SAVIO CALDAS DE SOUZA

Reu

ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO

CPF

Reu

HIROSHI OIKAWA

CPF

Reu

ARRAIS & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/08/2023, 17:52

Juntada de

18/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/04/2023, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

01/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 12:25

Desentranhado o documento

01/03/2023, 12:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de HIROSHI OIKAWA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 18:06

Decorrido prazo de ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de LAURA ADELIA SARGES FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:22

Todas as movimentações(328)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/08/2023, 17:52

Juntada de

18/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/04/2023, 12:37

Documentos

Documento de Migração

•09/07/2021, 10:23

Documento de Migração

•09/07/2021, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

01/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 12:25

Desentranhado o documento

01/03/2023, 12:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de HIROSHI OIKAWA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 18:06

Decorrido prazo de ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de LAURA ADELIA SARGES FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO CALDAS DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de MARCO VENICIO DE ALBUQUERQUE VINAGRE em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de MARIVALDO PALHA PALHETA em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

08/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU, MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAIVA, MARCO VENICIO DE ALBUQUERQUE VINAGRE, MARIVALDO PALHA PALHETA, LAURA ADELIA SARGES FERREIRA, HIROSHI OIKAWA, DOMINGOS SAVIO CALDAS DE SOUZA, ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo PROCESSO Nº: 0034885-58.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:03

Juntada de Precatório

24/01/2023, 08:48

Transitado em Julgado em 23/08/2022

23/01/2023, 12:31

Apensado ao processo 0020440-60.1999.8.14.0301

23/01/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:19

Decorrido prazo de LAURA ADELIA SARGES FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:19

Decorrido prazo de ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:19

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO CALDAS DE SOUZA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:19

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:19

Decorrido prazo de MARCO VENICIO DE ALBUQUERQUE VINAGRE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:19

Decorrido prazo de MARIVALDO PALHA PALHETA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:19

Decorrido prazo de HIROSHI OIKAWA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:19

Decorrido prazo de MARIVALDO PALHA PALHETA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:24

Decorrido prazo de LAURA ADELIA SARGES FERREIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:24

Decorrido prazo de HIROSHI OIKAWA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:24

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO CALDAS DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:24

Decorrido prazo de ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:24

Decorrido prazo de MARCO VENICIO DE ALBUQUERQUE VINAGRE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:24

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:24

Publicado Decisão em 11/07/2022.

21/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ARRAIS & OLIVEIRA ADVOGADOS S.S. REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ D E C I S Ã O ARRAIS & OLIVEIRA ADVOGADOS S.S., escritório de advocacia que representa os Requerentes nos autos pleiteia, em peça de ID 44697708, Cumprimento de Sentença (esta já proferida em sede executória – ID 29337928) contra ESTADO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTOS: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO, PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 11:29

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:29

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de HIROSHI OIKAWA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de LAURA ADELIA SARGES FERREIRA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de MARIVALDO PALHA PALHETA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de MARCO VENICIO DE ALBUQUERQUE VINAGRE em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO CALDAS DE SOUZA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:09

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:01

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:55

Expedição de Ofício.

28/03/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:32

Expedição de Ofício.

21/03/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de HIROSHI OIKAWA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:15

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO CALDAS DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:15

Decorrido prazo de ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:14

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:14

Decorrido prazo de MARCO VENICIO DE ALBUQUERQUE VINAGRE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:14

Decorrido prazo de MARIVALDO PALHA PALHETA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:14

Decorrido prazo de LAURA ADELIA SARGES FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 18:40

Homologado o pedido

10/12/2021, 13:31

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 12:27

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 12:27

Decorrido prazo de LAURA ADELIA SARGES FERREIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:58

Decorrido prazo de HIROSHI OIKAWA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:58

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO CALDAS DE SOUZA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:58

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCO VENICIO DE ALBUQUERQUE VINAGRE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARIVALDO PALHA PALHETA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:57

Decorrido prazo de HIROSHI OIKAWA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:15

Decorrido prazo de LAURA ADELIA SARGES FERREIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARIVALDO PALHA PALHETA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARCO VENICIO DE ALBUQUERQUE VINAGRE em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:15

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:15

Decorrido prazo de ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:14

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO CALDAS DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:14

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:54

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 10:51

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 10:16

Conclusos para decisão

14/10/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAIVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO CALDAS DE SOUZA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIVALDO PALHA PALHETA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARCO VENICIO DE ALBUQUERQUE VINAGRE em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de LAURA ADELIA SARGES FERREIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de HIROSHI OIKAWA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 10:42

Processo migrado do Sistema Libra

09/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 10:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00348855820148140301: - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10422. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO . - Ação Coletiva: N.

09/07/2021, 09:59

REMESSA INTERNA

25/05/2021, 14:42

Remessa

11/05/2021, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2021, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/05/2021, 11:52

Procedência em Parte - Procedência em Parte

27/04/2021, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 13:24

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

27/04/2021, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2020, 10:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/08/2020, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2020, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2020, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2020, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2020, 11:40

Remessa - of nº 482-2020

31/07/2020, 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200156148912

31/07/2020, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2020, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2020, 09:07

CONCLUSOS

14/02/2020, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2020, 12:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA TSCHA ARRAIS (26541196), que representa a parte ESTADO DO PARA (4431005) no processo 00348855820148140301.

13/12/2019, 13:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/11/2019, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 10:53

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20190249112888 foi dissociado do processo nº 00348855820148140301 pelo seguinte motivo: Erro

18/06/2019, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2019, 15:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2019, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2019, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2019, 11:14

Remessa

03/06/2019, 19:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2019, 19:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2019, 19:07

AGUARDANDO PRAZO

03/06/2019, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2019, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2019, 13:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2019, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2019, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/04/2019, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2019, 12:38

AO CONTADOR.

27/02/2019, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2018, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/12/2018, 14:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/12/2018, 14:25

Mero expediente - Mero expediente

06/12/2018, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00348855820148140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156.

30/11/2018, 14:16

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

30/11/2018, 14:16

OUTROS

30/11/2018, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2018, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2018, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2018, 11:18

AGUARDANDO JUNTADA

29/11/2018, 10:28

Remessa

12/11/2018, 19:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2018, 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2018, 19:00

Remessa

09/11/2018, 11:24

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

03/10/2018, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 12:35

AGUARDANDO PRAZO

10/08/2018, 11:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/07/2018, 09:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/07/2018, 08:27

AGUARDANDO PRAZO

27/06/2018, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

27/06/2018, 11:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/06/2018, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2018, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2018, 08:36

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/04/2018, 11:46

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2018, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 14:24

CONCLUSOS

21/03/2018, 12:05

CONCLUSOS

21/03/2018, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2018, 10:56

AGUARDANDO PRAZO

27/11/2017, 10:37

AGUARDANDO PRAZO

14/11/2017, 11:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/10/2017, 08:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/10/2017, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2017, 13:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2017, 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/07/2017, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/07/2017, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2017, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2017, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2017, 12:07

AGUARDANDO PRAZO

10/07/2017, 15:25

Remessa

04/07/2017, 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2017, 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2017, 18:06

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 524 FOLHAS, OAB 3609 IONE ARRAIS, RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ABDIEL DE MELO ROSA 8257-E TEL: 32138700

29/06/2017, 13:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/06/2017, 11:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/06/2017, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2017, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 10:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/06/2017, 12:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

15/05/2017, 09:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

09/05/2017, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2017, 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/05/2017, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2017, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2017, 11:59

CONCLUSOS

04/04/2017, 09:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/03/2017, 09:28

AGUARDANDO PRAZO

29/03/2017, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2017, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2017, 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2017, 08:19

Remessa

23/02/2017, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2017, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2017, 09:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/02/2017, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/02/2017, 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/02/2017, 09:12

Mero expediente - Mero expediente

13/01/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 10:52

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

29/09/2016, 09:15

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

12/09/2016, 10:38

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

16/08/2016, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2016, 10:33

OUTROS

09/08/2016, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2016, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2016, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2016, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2016, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2016, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2016, 10:46

AGUARDANDO PRAZO

26/07/2016, 09:10

Remessa

22/07/2016, 19:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2016, 19:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2016, 19:06

Remessa

22/07/2016, 19:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2016, 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2016, 19:04

VISTAS AO ADVOGADO - 3 JUNTOS

14/07/2016, 13:00

VISTAS AO ADVOGADO

14/07/2016, 13:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (1360376), que representa a parte ANIDIO MOUTINHO DA CONCEICAO E OUTROS (8348567) no processo 00348855820148140301.

14/07/2016, 12:59

AGUARDANDO PRAZO

13/07/2016, 09:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

12/07/2016, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/07/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2016, 09:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/07/2016, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2016, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2016, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2016, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2016, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2016, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2016, 11:03

OUTROS

08/07/2016, 10:52

OUTROS

23/06/2016, 09:30

Remessa

15/06/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2016, 14:56

Remessa

15/06/2016, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2016, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2016, 14:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/05/2016, 08:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/05/2016, 08:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/05/2016, 08:37

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/05/2016, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2016, 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2016, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 11:18

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

20/05/2016, 11:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/05/2016, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2016, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/04/2016, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2016, 12:01

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

13/07/2015, 13:13

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

13/07/2015, 13:13

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

13/07/2015, 13:12

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

13/07/2015, 13:11

OUTROS

23/06/2015, 11:09

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/06/2015, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2015, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2015, 10:07

OUTROS

15/05/2015, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2015, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2015, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2015, 13:05

OUTROS

11/03/2015, 08:20

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2014, 08:44

Remessa

15/10/2014, 18:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2014, 18:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2014, 18:16

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/09/2014, 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2014, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2014, 09:49

Concessão em parte - Concessão em parte

05/09/2014, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2014, 09:47

OUTROS

25/08/2014, 10:21

APENSAR PROCESSO

25/08/2014, 10:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/08/2014, 08:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/08/2014, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA

13/08/2014, 11:19

Documento de Migração

•09/07/2021, 10:23

Documento de Migração

•09/07/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 18:15

Decisão

•14/10/2021, 10:51

Decisão

•14/10/2021, 12:00

Sentença

•10/12/2021, 13:31

Petição

•10/12/2021, 18:40

Sentença

•12/01/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:32

Decisão

•07/06/2022, 12:12

Todos os documentos(25)

Documento de Migração

•09/07/2021, 10:23

Documento de Migração

•09/07/2021, 10:23

Documento de Migração

•09/07/2021, 10:23

Documento de Migração

•09/07/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 18:15

Decisão

•14/10/2021, 10:51

Decisão

•14/10/2021, 12:00

Sentença

•10/12/2021, 13:31

Petição

•10/12/2021, 18:40

Sentença

•12/01/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:32

Decisão

•07/06/2022, 12:12

Decisão

•05/07/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:04

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 13:18

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 13:18

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 13:18

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 13:18

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 13:18

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 13:18

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 13:18