Apelação Cível 0009902-44.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

LEICI DAS DORES TOSCANO

Autor

LEICI DAS DORES TOSCANO

CPF

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

06/09/2024, 08:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 22:34

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:47

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

22/09/2022, 08:06

Juntada de Certidão

22/09/2022, 07:46

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:30

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

06/09/2024, 08:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Publicado Intimação em 18/12/2023.

Documentos

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:32

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:32

18/12/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 22:34

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:47

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

22/09/2022, 08:06

Juntada de Certidão

22/09/2022, 07:46

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 10:17

Recurso especial admitido

04/07/2022, 17:56

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 14:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do #{sigla_tribunal} de número 5

24/06/2022, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2021, 16:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

01/07/2021, 15:46

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 15:44

Decorrido prazo de LEICI DAS DORES TOSCANO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 10:19

Movimento Processual Retificado

25/09/2019, 15:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema: 20192 - STJ - Dano Ambiental. Ações de indenização propostas por pescadores em razão da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Legitimidade.

23/09/2019, 15:16

Conclusos para decisão

21/08/2019, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 11:39

Juntada de ato ordinatório

05/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 14:34

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:04

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2019, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado

14/06/2019, 14:51

Conclusos para julgamento

07/12/2018, 14:29

Movimento Processual Retificado

07/12/2018, 14:29

Conclusos para decisão

30/10/2018, 15:45

Juntada de certidão

30/10/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:33

Processo migrado do Sistema Libra

30/10/2018, 15:33

REMESSA INTERNA

07/08/2018, 15:48

REMESSA INTERNA

07/08/2018, 15:31

REMESSA INTERNA

19/07/2018, 14:56

REMESSA INTERNA

19/07/2018, 10:10

Remessa

18/07/2018, 10:48

AGUARDANDO JUNTADA

29/06/2018, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2018, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2018, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2018, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180258981038

26/06/2018, 16:54

Remessa - AR N.DY305116644 SPP

26/06/2018, 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2018, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2018, 16:54

AGUARDANDO PRAZO

13/06/2018, 09:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/06/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 11:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2018, 11:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2018, 11:58

AGUARDANDO JUNTADA

07/06/2018, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2018, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2018, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2018, 10:33

Remessa

05/06/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2018, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

29/05/2018, 09:51

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/05/2018, 11:47

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

25/05/2018, 08:02

PUBLICACAO - PUBLICACAO

25/05/2018, 08:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2018, 13:47

Remessa

24/05/2018, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 13:07

Não-Provimento - Não-Provimento

24/05/2018, 13:07

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

11/05/2018, 15:56

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

10/05/2018, 08:32

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2018, 15:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2018, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vol

15/12/2017, 14:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2017, 14:50

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO Justificativa: Redistribuição nos termos do despacho do(a) Relator(a), em razão da perda da competência, conforme previsão do art. 43 do CPC, da Emenda Regimental n.º 05/2016 e Portaria n.º 0142/2017. Redistribuição por Prevenção ao processo n.º 0006867-76.2013.8.14.0005, nos termos do art. 5º da Emenda Regimental n.º 05/2016.

15/12/2017, 11:50

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/12/2017, 11:50

Remessa

24/11/2017, 18:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 14:41

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

21/11/2017, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2017, 16:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2017, 16:44

Remessa

16/01/2017, 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2017, 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2017, 17:43

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2016, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/11/2016, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2016, 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2016, 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2016, 14:46

Remessa

29/06/2016, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160259748697

29/06/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 11:20

AGUARDAR TRANS. JULGADO

08/06/2016, 09:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/06/2016, 14:05

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/06/2016, 14:04

Remessa

14/04/2016, 10:30

Remessa

14/04/2016, 10:29

Remessa

14/04/2016, 10:29

Remessa

14/04/2016, 10:29

Remessa

14/04/2016, 10:28

Remessa

14/04/2016, 10:28

Remessa

14/04/2016, 10:28

Não-Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento

13/04/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 10:11

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

31/03/2016, 11:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2016, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2016, 13:22

Mero expediente - Mero expediente

02/02/2016, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2016, 09:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/01/2016, 13:48

A SECRETARIA - Com 02 vol.

25/01/2016, 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00068677620138140005 - DOCUMENTO 20150449229031 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

16/12/2015, 10:40

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/12/2015, 10:40

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:32

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:32

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:33

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:33

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:33

Acórdão

•14/06/2019, 18:24

Acórdão

•25/06/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 11:39

Decisão

•23/09/2019, 15:16

Decisão

•04/07/2022, 17:56

Decisão

•05/07/2022, 13:00

Despacho

•13/12/2023, 22:34

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:32

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:32

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:32

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:32

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:33

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:33

Documento de Migração

•30/10/2018, 15:33

Acórdão

•14/06/2019, 18:24

Acórdão

•25/06/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 11:39

Decisão

•23/09/2019, 15:16

Decisão

•04/07/2022, 17:56

Decisão

•05/07/2022, 13:00

Despacho

•13/12/2023, 22:34

Despacho

•14/12/2023, 15:41