Recurso Especial 0800395-08.2022.8.14.0103 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 491.594,16

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

JOAO BATISTA SOUZA PESSOA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DA SILVA MARTINS

OAB/TO 8577·CPF·Representa: Autor

JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR

OAB/PA 22609·CPF·Representa: Autor

JIVACO VIEIRA COIMBRA

CPF·Representa: Réu

JESSICA BATISTA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

TRACY ANNE DUARTE LEITE

OAB/TO 6924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JOAO BATISTA SOUZA PESSOA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ELSIMAR VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

A F LEITE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2026, 08:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de ELSIMAR VIEIRA DA SILVA COIMBRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de A F LEITE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ELSIMAR VIEIRA DA SILVA COIMBRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:16

Conhecido o recurso de A F LEITE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - CNPJ: 37.510.845/0001-37 (APELADO), ELSIMAR VIEIRA DA SILVA COIMBRA - CPF: 251.429.411-87 (APELADO) e JOAO BATISTA SOUZA PESSOA - CPF: 268.332.393-04 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 12:44

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2026, 08:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de ELSIMAR VIEIRA DA SILVA COIMBRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de A F LEITE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 12:19

Decisão

•05/07/2022, 13:14

08/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ELSIMAR VIEIRA DA SILVA COIMBRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:16

Conhecido o recurso de A F LEITE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - CNPJ: 37.510.845/0001-37 (APELADO), ELSIMAR VIEIRA DA SILVA COIMBRA - CPF: 251.429.411-87 (APELADO) e JOAO BATISTA SOUZA PESSOA - CPF: 268.332.393-04 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 08:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/02/2026, 12:37

Conclusos para despacho

12/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:05

Juntada de Certidão

08/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de ELSIMAR VIEIRA DA SILVA COIMBRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de A F LEITE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 10:04

Recebidos os autos

07/07/2025, 10:04

Conclusos para admissibilidade recursal

07/07/2025, 10:04

Decisão

•09/08/2022, 10:58

Despacho

•30/09/2022, 15:53

Despacho

•18/04/2023, 09:21

Decisão

•27/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:32

Despacho

•20/09/2023, 09:48

Decisão

•30/04/2024, 13:38

Sentença

•05/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:04

Decisão

•14/01/2025, 16:44

Despacho

•12/09/2025, 11:45

Despacho

•12/09/2025, 14:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/05/2022, 12:19

Decisão

•05/07/2022, 13:14

Decisão

•09/08/2022, 10:58

Despacho

•30/09/2022, 15:53

Despacho

•18/04/2023, 09:21

Decisão

•27/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:32

Despacho

•20/09/2023, 09:48

Decisão

•30/04/2024, 13:38

Sentença

•05/08/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:04

Decisão

•14/01/2025, 16:44

Despacho

•12/09/2025, 11:45

Despacho

•12/09/2025, 14:14

Despacho

•11/02/2026, 12:37

Acórdão

•11/03/2026, 12:44

Acórdão

•11/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:16