Cumprimento de sentença 0045816-96.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

R$ 11.766,36

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

RONALDO DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RONALDO DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 13/03/2026

18/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 01:08

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/12/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:06

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 13/03/2026

18/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•29/04/2021, 13:24

Documento de Migração

•29/04/2021, 13:24

27/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 01:08

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/12/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 04/06/2025 23:59.

12/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 01:14

Publicado Despacho em 21/05/2025.

24/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.

04/10/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:41

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:37

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:56

Juntada de Ofício

09/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:55

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:29

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONALDO DE SOUZA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0045816-96.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Expeça-se o oficio-requisitório na forma determinada pela sentença de ID 66482262 e decisão de ID 87826487, observados os dados bancários apresentados no ID 92560677. Comprovado o pagamento dos valores discriminados no ofício a ser expedido por qualquer uma das p

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 09:42

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:26

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:01

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONALDO DE SOUZA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0045816-96.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Da análise da certidão de ID 87810636, verifico que a sentença de ID 66482262 padece de obscuridade quanto à proporção devida a cada um dos advogados do exequente. Por tal motivo, chamo o feito à ordem para RETIFICAR a parte dispositiva da sentença supramencionad

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 10:03

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:54

Juntada de RPV

01/03/2023, 21:18

Transitado em Julgado em 23/08/2022

01/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:47

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:10

Publicado Sentença em 11/07/2022.

21/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONALDO DE SOUZA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0045816-96.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que deu procedência ao pedido do autor RONALDO DE SOUZA SANTOS condenando o ESTADO DO PARÁ ao pagamento do FGTS em razão de contrato celebrado com o ente público e, bem como, dos honorários sucumbenciais. Após o trân

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:24

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 09:08

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 03:12

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 00:55

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:08

Processo Desarquivado

27/09/2021, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:47

Arquivado Definitivamente

14/06/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:28

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA SANTOS em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 09:51

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 13:25

Processo migrado do Sistema Libra

29/04/2021, 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00458166520098140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

29/04/2021, 13:23

CUMPRIMENTO INICIADO - migração

29/04/2021, 13:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00458166520098140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 814001 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 814001. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA - DE VENCIMENTO EM ATRASO E DOS DEPOSITOS RELATIVOS AO FGTS **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00458169620098140301.

29/04/2021, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2021, 13:49

REMESSA INTERNA

14/12/2020, 09:30

Remessa

10/12/2020, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2020, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

10/12/2020, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

10/12/2020, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2020, 09:24

CONCLUSOS

26/11/2020, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/11/2020, 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/11/2020, 10:26

Mero expediente - Mero expediente

16/11/2020, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 12:50

CONCLUSOS

20/10/2020, 12:17

Remessa

12/08/2020, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2020, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2020, 12:42

CONCLUSOS

12/08/2020, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2020, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2020, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2020, 11:52

AGUARDANDO JUNTADA

06/08/2020, 11:50

A SECRETARIA - ARQUIVADO CAIXA 80/2020 REMESSA

22/07/2020, 10:05

Remessa

21/02/2020, 17:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200065568275

21/02/2020, 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2020, 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2020, 17:43

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

19/02/2020, 09:10

AO SETOR DE ARQUIVO

19/02/2020, 09:10

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

18/02/2020, 11:11

Definitivo - com trânsito em julgado

18/02/2020, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:59

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

18/02/2020, 10:59

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2019, 10:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2019, 08:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2019, 08:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/11/2019, 08:46

AGUARDANDO PRAZO

26/09/2019, 09:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/09/2019, 08:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/09/2019, 09:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JONATAS AUGUSTO PEREIRA KURIBAYASHI (26886613), que representa a parte RONALDO DE SOUZA DOS SANTOS (6795939) no processo 00458166520098140301.

26/08/2019, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 11:21

Remessa

22/08/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2019, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

14/08/2019, 14:23

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2019, 11:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

01/08/2019, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2019, 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/07/2019, 15:52

Procedência em Parte - Procedência em Parte

17/07/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:27

CONCLUSOS

01/07/2019, 09:40

CONCLUSOS

25/06/2019, 13:51

CONCLUSOS

24/05/2019, 10:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/04/2019, 13:10

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/04/2019, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2019, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2019, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2019, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2019, 13:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR (26778958), que representa a parte RONALDO DE SOUZA DOS SANTOS (6795939) no processo 00458166520098140301.

12/04/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 13:22

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

20/03/2019, 13:22

Remessa

07/02/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2019, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2019, 09:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/12/2018, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/10/2018, 08:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/10/2018, 08:32

Mero expediente - Mero expediente

26/10/2018, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 08:29

CONCLUSOS

08/08/2018, 14:38

OUTROS

17/04/2018, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2018, 11:51

AGUARDANDO PRAZO

26/03/2018, 15:11

AGUARDANDO PRAZO

13/03/2018, 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARGARIDA MARIA RODRIGUES F. DE CARVALHO (4061153), que representa a parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC (7336011) no processo 00458166520098140301.

12/03/2018, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2018, 11:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

15/02/2018, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2018, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2018, 08:49

Mero expediente - Mero expediente

07/02/2018, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 08:49

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

09/11/2017, 09:11

Remessa

19/09/2017, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2017, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2017, 10:35

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

18/09/2017, 10:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/02/2017, 17:22

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/02/2017, 13:57

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

30/01/2017, 13:20

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

14/12/2015, 09:04

OUTROS

10/06/2015, 10:54

OUTROS

10/06/2015, 09:53

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

04/06/2015, 11:11

CONCLUSOS

12/05/2015, 08:59

OUTROS

16/04/2015, 10:20

OUTROS

16/04/2015, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2015, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2015, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2015, 09:19

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

23/03/2015, 14:02

Remessa

23/03/2015, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2015, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2015, 09:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 11:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/03/2015, 11:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/03/2015, 11:45

AGUARDANDO REMESSA MP

23/02/2015, 11:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/12/2014, 09:08

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/10/2014, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2014, 08:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/10/2014, 08:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/10/2014, 08:27

OUTROS

06/06/2014, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2014, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2014, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2014, 09:52

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

06/05/2014, 13:52

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

06/05/2014, 13:52

Remessa

10/04/2014, 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2014, 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2014, 17:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2014, 10:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/02/2014, 09:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/02/2014, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/02/2014, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO

10/02/2014, 09:33

MANDADO(S) A CENTRAL

07/02/2014, 12:47

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 09:05

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

07/02/2014, 09:05

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/11/2013, 13:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/11/2013, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2013, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/11/2013, 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2013, 09:21

Mero expediente - Mero expediente

31/10/2013, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2013, 09:16

OUTROS

23/10/2012, 10:10

OUTROS

26/07/2012, 08:29

OUTROS

18/06/2012, 13:14

OUTROS

25/01/2012, 11:25

OUTROS

30/09/2011, 10:17

OUTROS

08/06/2011, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2011, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2011, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2010, 12:53

Requisição de Informações - Requisição de Informações

17/09/2010, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2010, 10:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2010, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial. Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2010, 09:59

AUTUAÇÃO

13/10/2009, 05:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

08/10/2009, 12:20

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 09:53

Decisão

•13/09/2021, 16:47

Decisão

•27/09/2021, 19:08

Sentença

•21/06/2022, 09:25

Sentença

•05/07/2022, 13:24

Decisão

•06/03/2023, 10:49

Decisão

•16/03/2023, 15:22

Decisão

•06/10/2023, 09:42

Decisão

•13/12/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:16

Decisão

•02/09/2024, 09:21

Todos os documentos(20)

Documento de Migração

•29/04/2021, 13:24

Documento de Migração

•29/04/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 09:53

Decisão

•13/09/2021, 16:47

Decisão

•27/09/2021, 19:08

Sentença

•21/06/2022, 09:25

Sentença

•05/07/2022, 13:24

Decisão

•06/03/2023, 10:49

Decisão

•16/03/2023, 15:22

Decisão

•06/10/2023, 09:42

Decisão

•13/12/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:16

Decisão

•02/09/2024, 09:21

Decisão

•01/10/2024, 12:11

Despacho

•01/05/2025, 16:01

Despacho

•19/05/2025, 09:57

Sentença

•22/01/2026, 10:35

Sentença

•23/01/2026, 17:21