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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.868,70

Orgao julgador

Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

EULAINE MARTINS SILVA

CPF 035.***.***-09

Autor

GILMAR PEREIRA SANTANA

CPF 030.***.***-19

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931•Representa: ATIVO

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES

OAB/PA 6942•Representa: ATIVO

MARILETE CABRAL SANCHES

OAB/PA 13390•Representa: ATIVO

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO

OAB/PA 6557•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 22:17

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:10

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Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Apensado ao processo 0801583-67.2021.8.14.0104

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 05/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 01/08/2022 23:59.

Publicado Decisão em 11/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Expedição de Outros documentos.

legal