Termo Circunstanciado 0800303-50.2020.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-MIRI - PA

Autor

OSIENNE DE SOUSA FERREIRA

CPF 025.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de OSIENNE DE SOUSA FERREIRA em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:00

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Publicado Sentença em 11/07/2022.

21/07/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI/PA Processo nº 0800303-50.2020.8.14.0022. Classe: Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO. Autora do Fato: OSIENNE DE SOUSA FERREIRA Advogado: MARCIO JOSÉ LOPES MOREIRA – OAB/PA 22.633 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 139, Caput, do CPB. Era o que cumpria relatar. Passo à fundamentação. Compulsando os autos, verifica-se que é caso de reconhecimento da extinção da punibilidade da autora do fato em ra

06/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

13/08/2021, 11:40

Audiência Preliminar realizada para 12/08/2021 10:00 Vara Única de Igarapé Miri.

13/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2021, 08:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 19:10

Despacho

•29/03/2021, 12:40

Despacho

•24/05/2021, 17:07

Sentença

•13/08/2021, 11:40

Sentença

•14/09/2021, 12:00

Sentença

•14/09/2021, 12:00

Sentença

•05/07/2022, 13:33

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