Embargos de Divergência em Recurso Especial 0007655-90.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Partes do Processo

ADELINO MONTEIRO RAMOS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/02/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 19/02/2024

20/02/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

12/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:48

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

11/12/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

11/12/2023, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

02/10/2023, 12:17

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL

02/10/2023, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/09/2023, 13:18

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

20/09/2023, 14:43

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2024447)

20/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

18/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 933997/2023

18/09/2023, 07:31

Protocolizada Petição 933997/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/09/2023

18/09/2023, 07:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 412090/2023 - EDcl no AgInt no

24/08/2023, 05:35

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/02/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 19/02/2024

20/02/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

12/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:48

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2022, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2023, 20:10

11/12/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

11/12/2023, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

02/10/2023, 12:17

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL

02/10/2023, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/09/2023, 13:18

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

20/09/2023, 14:43

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2024447)

20/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

18/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 933997/2023

18/09/2023, 07:31

Protocolizada Petição 933997/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 15/09/2023

18/09/2023, 07:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 412090/2023 - EDcl no AgInt no

24/08/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0412090 - EDcl no AgInt no REsp 2024447 - Publicação prevista para 24/08/2023

23/08/2023, 17:50

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00412090/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2024447/PA

21/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

03/08/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023, 19:00

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00412090/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2024447/PA

02/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

22/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 445916/2023

15/05/2023, 11:31

Protocolizada Petição 445916/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2023

15/05/2023, 11:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/05/2023 Petição Nº 412090/2023 -

08/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/05/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 412090/2023. Publicação prevista para 08/05/2023)

05/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 412090/2023

05/05/2023, 14:56

Protocolizada Petição 412090/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2023

05/05/2023, 14:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2023 Petição Nº 998916/2022 - AgInt

27/04/2023, 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2023 Petição Nº 986531/2022 - AgInt

27/04/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/04/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/04/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0998916 - AgInt no REsp 2024447 - Publicação prevista para 27/04/2023

25/04/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0986531 - AgInt no REsp 2024447 - Publicação prevista para 27/04/2023

25/04/2023, 20:10

Conhecido o recurso de ADELINO MONTEIRO RAMOS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00986531/2022 - AgInt no REsp 2024447/PA

25/04/2023, 00:00

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00998916/2022 - AgInt no REsp 2024447/PA

24/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-4T)

13/04/2023, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-4T)

13/04/2023, 19:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023

04/04/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/04/2023, 19:06

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00986531/2022 - AgInt no REsp 2024447/PA

03/04/2023, 15:11

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00998916/2022 - AgInt no REsp 2024447/PA

03/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

30/11/2022, 04:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1105539/2022

29/11/2022, 11:16

Protocolizada Petição 1105539/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2022

29/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1075015/2022

21/11/2022, 15:36

Protocolizada Petição 1075015/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2022

21/11/2022, 15:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/11/2022 Petição Nº 998916/2022 -

07/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 998916/2022. Publicação prevista para 07/11/2022)

04/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 998916/2022

01/11/2022, 16:41

Protocolizada Petição 998916/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/11/2022

01/11/2022, 16:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/10/2022 Petição Nº 986531/2022 -

28/10/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/10/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 986531/2022. Publicação prevista para 28/10/2022)

27/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 986531/2022

27/10/2022, 16:06

Protocolizada Petição 986531/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2022

27/10/2022, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

11/10/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

07/10/2022, 18:00

Conhecido o recurso de ADELINO MONTEIRO RAMOS e provido em parte

07/10/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

15/09/2022, 08:23

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

15/09/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/09/2022, 14:21

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2023, 20:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/04/2023, 06:16

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/04/2023, 06:16