Petição Cível 0009368-03.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/05/2026.

06/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 01:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 16:22

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 14:45

Todas as movimentações(183)

Publicado Intimação em 05/05/2026.

06/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 01:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:30

03/05/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 16:22

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 14:45

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:21

Indeferida a petição inicial

20/03/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:20

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 19:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 09:12

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 21:23

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

04/07/2025, 08:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00093680320138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

04/07/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: IVANI DOS SANTOS CARDOSO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por IVANI DOS SANTOS CARDOSO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício PROCESSO Nº 0009368-03.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: IVANI DOS SANTOS CARDOSO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009368-03.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por IVANI DOS SANTOS CARDOSO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO I

06/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

11/03/2016, 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO

29/02/2016, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 13:49

OUTROS

15/12/2015, 14:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00093680320138140005.

04/12/2015, 09:46

OUTROS

11/11/2015, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 13:38

Remessa

20/10/2015, 13:38

OUTROS

07/10/2015, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 12:54

Decisão - Decisão

05/10/2015, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 09:14

OUTROS

15/06/2015, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2015, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2015, 13:50

OUTROS

10/06/2015, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2015, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2015, 15:58

Remessa

21/05/2015, 15:58

OUTROS

08/05/2015, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:36

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/05/2015, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2015, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2015, 11:54

Remessa

04/05/2015, 11:54

OUTROS

09/04/2015, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 08:38

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

09/04/2015, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 13:15

OUTROS

09/02/2015, 09:54

OUTROS

09/02/2015, 09:54

OUTROS

09/02/2015, 09:39

OUTROS

09/02/2015, 09:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/08/2014, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2014, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2014, 08:29

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2014, 09:04

Remessa

23/07/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2014, 09:04

VISTAS AO ADVOGADO - Faço vistas a Dr. Aretha Nobre Costa, OAB/PA nº 13304, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

09/07/2014, 12:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARETHA NOBRE COSTA (56439), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00093680320138140005.

09/07/2014, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2014, 10:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 10:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:37

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:34

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:32

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:28

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:05

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:02

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 07:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2014, 07:57

Remessa

27/02/2014, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2014, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2014, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 09:31

Remessa

18/02/2014, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 09:31

AGUARDANDO PRAZO

23/01/2014, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

23/01/2014, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2014, 10:15

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2014, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2014, 10:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2013, 14:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2013, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

14/11/2013, 08:40

Sentença

•20/03/2026, 07:20

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:41

Sentença

•03/05/2026, 10:27