Execução Fiscal 0801199-07.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 60.892,27

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PIRES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCAS RODRIGUES ALVES PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de PIRES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:16

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 00:36

Juntada de identificação de ar

18/12/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:30

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 11:28

Publicado Edital em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:16

Expedição de Edital.

10/11/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 12:03

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de PIRES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:16

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 15:13

Despacho

•16/05/2022, 13:27

29/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 00:36

Juntada de identificação de ar

18/12/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:30

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 11:28

Publicado Edital em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:16

Expedição de Edital.

10/11/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 12:03

Expedição de Carta.

10/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de PIRES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:57

Publicado Decisão em 01/07/2025.

07/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 13:09

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:28

Juntada de identificação de ar

21/09/2023, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 09:36

Juntada de

30/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:33

Juntada de identificação de ar

23/06/2023, 06:03

Juntada de identificação de ar

23/06/2023, 06:03

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 10:16

Juntada de

04/05/2023, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 10:13

Juntada de

04/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:22

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 12:00

Juntada de identificação de ar

14/10/2022, 06:05

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 16:11

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2022 13:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

26/09/2022, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 10:20

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 13:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

22/08/2022, 10:19

Publicado Despacho em 11/07/2022.

21/07/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:42

Juntada de identificação de ar

12/07/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801199-07.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 EXECUTADO: PIRES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Nome: PIRES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: AVE ARAGUAIA, SN, ARAGUAIA, MARABá - PA - CEP: 68504-130 DESPACHO R.H. Considerando o Plano de Ação desta unida PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:49

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:13

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 10:21

Despacho

•05/07/2022, 13:49

Decisão

•26/09/2022, 16:11

Decisão

•17/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:28

Decisão

•16/04/2025, 14:14

Decisão

•27/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/04/2022, 15:13

Despacho

•16/05/2022, 13:27

Despacho

•05/07/2022, 13:49

Decisão

•26/09/2022, 16:11

Decisão

•17/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:28

Decisão

•16/04/2025, 14:14

Decisão

•27/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:15

Decisão

•30/01/2026, 10:26