Embargos à Execução Fiscal 0002089-63.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2013

Valor da Causa

R$ 2.525.310,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL

OAB/PA 11398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0805511-61.2023.8.14.0005

09/08/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 15/07/2023

09/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:33

Publicado Intimação em 11/07/2022.

21/07/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:15

Todas as movimentações(117)

Apensado ao processo 0805511-61.2023.8.14.0005

09/08/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 15/07/2023

09/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•30/06/2022, 13:43

Documento de Migração

•30/06/2022, 13:43

20/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:33

Publicado Intimação em 11/07/2022.

21/07/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002089-63.2013.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 5 de julho de 2022. ANDRE

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:49

Apensado ao processo 0000288-15.2013.8.14.0005

05/07/2022, 13:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/07/2022, 13:46

Processo migrado do sistema Libra

30/06/2022, 13:43

OUTROS

17/05/2022, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020896320138140005: - Classe Antiga: 1118, Classe Nova: 1116. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 6017. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO.

13/05/2022, 11:18

OUTROS

23/02/2022, 09:25

OUTROS

24/08/2021, 11:16

OUTROS

24/08/2021, 11:15

OUTROS

05/08/2021, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2021, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210129364738

03/08/2021, 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210129364738

05/07/2021, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2021, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2021, 13:34

Remessa

05/07/2021, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2021, 13:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/06/2021, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 09:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/06/2021, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 08:46

AGUARDANDO REMESSA

19/05/2021, 13:23

APENSAR PROCESSO

19/05/2021, 13:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020896320138140005: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 1118. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N.

19/05/2021, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/05/2021, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2021, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:06

OUTROS

15/05/2021, 19:22

OUTROS

20/11/2019, 14:25

OUTROS

02/05/2019, 14:53

OUTROS

03/10/2018, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2018, 08:45

CONCLUSOS

02/10/2018, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2018, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2018, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2018, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2018, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2018, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2018, 16:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180401701115

01/10/2018, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2018, 16:37

Remessa - ÚNICO VOLUME COM 39 FOLHAS PG 66872212 7 BR

01/10/2018, 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2018, 15:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180395411538

26/09/2018, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2018, 15:39

Remessa - DY058531705BR

26/09/2018, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/08/2018, 11:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/08/2018, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2018, 11:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/08/2018, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2018, 09:24

OUTROS

16/10/2017, 10:51

OUTROS

08/09/2015, 12:48

OUTROS

15/06/2015, 10:18

OUTROS

12/06/2015, 10:32

OUTROS

05/03/2015, 12:40

OUTROS

21/01/2015, 09:45

OUTROS

07/11/2014, 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/10/2014, 12:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/10/2014, 12:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/10/2014, 09:48

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: conforme despacho das folhas 34

17/10/2014, 09:48

À DISTRIBUIÇÃO

16/10/2014, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/09/2014, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2014, 08:52

CONCLUSOS

04/04/2014, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2014, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO

03/04/2014, 13:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/02/2014, 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2013, 12:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/10/2013, 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/10/2013, 09:33

Mero expediente - Mero expediente

23/10/2013, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2013, 08:44

CONCLUSOS

27/09/2013, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2013, 13:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/09/2013, 13:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/08/2013, 09:17

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : EXECUÇÃO FISCAL para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Classe: : Embargos à Execução Fiscal para Classe: Embargos à Execução, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD Justificativa: DECISÃO CJCI

09/08/2013, 09:17

À DISTRIBUIÇÃO

08/08/2013, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:58

Declaração - Declaração

30/04/2013, 11:57

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

25/04/2013, 14:01

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2013, 08:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2013, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2013, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/04/2013, 08:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/04/2013, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

05/04/2013, 11:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

02/04/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:49

Sentença

•30/05/2023, 11:06