Petição Cível 0007176-97.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

BEILIANE GUEDES DOS SANTOS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:29

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 19:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 09:34

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 22:01

Decisão

•16/12/2025, 18:47

05/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:29

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 19:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 09:34

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:47

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:03

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 22:01

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:12

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:04

Processo migrado do sistema Libra

16/06/2025, 10:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071769720138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

12/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BEILIANE GUEDES DOS SANTOS REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por BEILIANE GUEDES DOS SANTOS, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, s PROCESSO Nº 0007176-97.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BEILIANE GUEDES DOS SANTOS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007176-97.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por BEILIANE GUEDES DOS SANTOS, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRA

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/10/2017, 11:56

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

04/12/2015, 09:27

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA no processo 00071769720138140005.

27/11/2015, 14:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00071769720138140005.

27/11/2015, 14:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00071769720138140005.

27/11/2015, 14:39

OUTROS

11/11/2015, 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 12:03

Remessa

20/10/2015, 12:03

OUTROS

06/10/2015, 15:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:11

Decisão - Decisão

05/10/2015, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:11

OUTROS

15/06/2015, 09:05

OUTROS

08/06/2015, 11:48

OUTROS

03/06/2015, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2015, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2015, 14:10

Remessa

25/05/2015, 14:10

OUTROS

08/05/2015, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 09:00

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/05/2015, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2015, 15:32

Remessa

04/05/2015, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2015, 15:32

OUTROS

10/04/2015, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 10:38

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

10/04/2015, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 08:38

OUTROS

02/03/2015, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2015, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2015, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2014, 12:15

Remessa

14/07/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 10:42

Remessa

09/07/2014, 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2014, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2014, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2014, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 09:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2014, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 17:18

Remessa

13/06/2014, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2014, 10:56

Remessa

12/06/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2014, 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/06/2014, 08:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/06/2014, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 23:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 23:10

Decisão - Decisão

28/05/2014, 23:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2014, 11:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/05/2014, 08:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/05/2014, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 13:41

AGUARDANDO PETICAO

16/04/2014, 10:22

AGUARDANDO PETICAO

16/04/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2014, 09:54

Remessa

15/04/2014, 09:54

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos ao Advogado, Dr. ARLEN PINTO MOREIRA, OAB 9232, com 55 folhas todas numeradas e rubricadas.

02/04/2014, 10:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (52586), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00071769720138140005.

02/04/2014, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2014, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2014, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 12:20

Remessa

19/03/2014, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 12:22

Remessa

12/03/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 12:22

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2014, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 11:07

Decisão - Decisão

10/02/2014, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 10:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/01/2014, 13:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2014, 13:45

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: remessa

16/01/2014, 13:45

À DISTRIBUIÇÃO

09/01/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2013, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2013, 13:29

Remessa

08/10/2013, 13:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/09/2013, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 10:47

Decisão - Decisão

25/09/2013, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2013, 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/09/2013, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

13/09/2013, 12:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/09/2013, 12:06

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:12

Decisão

•03/02/2026, 09:29