Execução Fiscal 0001172-44.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2013

Valor da Causa

R$ 19.567,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REINALDO NUNES CABRAL

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA

Reu

FRANCISCO NEVES PEREIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES PEREIRA em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:53

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:53

Despacho

•24/04/2023, 14:33

29/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NEVES PEREIRA em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:53

Decorrido prazo de REINALDO NUNES CABRAL em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:53

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:52

Expedição de Informações.

24/10/2024, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 09:25

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:17

Juntada de identificação de ar

28/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 04:55

Publicado EDITAL em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001172-44.2013.8.14.0005. Edital - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 (TRINTA) DIAS O DR. AGENOR CÁSSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER aos quantos o presente EDITAL vir

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:32

Publicado Intimação em 11/07/2022.

21/07/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001172-44.2013.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 5 de julho de 2022. ANDRE

06/07/2022, 00:00

Apensado ao processo 0004376-91.2016.8.14.0005

05/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:53

Processo migrado do sistema Libra

30/06/2022, 13:43

OUTROS

17/05/2022, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011724420138140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DA Nº2012570017046-5 E 2012570017039-2. - Ação Coletiva: N.

13/05/2022, 11:19

OUTROS

23/02/2022, 09:25

OUTROS

24/08/2021, 11:16

OUTROS

24/08/2021, 11:15

OUTROS

05/08/2021, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2021, 08:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210130289633

03/08/2021, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210130289633

06/07/2021, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2021, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2021, 12:00

Remessa

06/07/2021, 12:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2021, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 09:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/06/2021, 09:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/06/2021, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 08:47

AGUARDANDO REMESSA

19/05/2021, 13:23

APENSAR PROCESSO

19/05/2021, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/05/2021, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2021, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:06

OUTROS

15/05/2021, 18:28

OUTROS

12/02/2021, 10:52

OUTROS

09/11/2020, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2020, 11:54

CONCLUSOS

06/11/2020, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200209684473

06/11/2020, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200251648419

06/11/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2020, 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200251648419

05/11/2020, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2020, 14:21

Remessa

05/11/2020, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2020, 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200209684473

25/09/2020, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2020, 15:01

Remessa

25/09/2020, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/12/2019, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2019, 10:26

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/12/2019, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/11/2019, 09:24

Mero expediente - Mero expediente

22/11/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2019, 10:15

OUTROS

11/10/2019, 16:17

OUTROS

10/01/2019, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2018, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2018, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2018, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2018, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2018, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2018, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180306694659

31/07/2018, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2018, 14:39

Remessa - DY058472879BR

31/07/2018, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2018, 14:39

OUTROS

16/10/2017, 11:03

OUTROS

12/04/2016, 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2016, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2016, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2016, 09:05

Mero expediente - Mero expediente

11/04/2016, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 09:00

OUTROS

11/01/2016, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2015, 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2015, 16:59

Remessa - EXECUÇÃO FISCAL

14/12/2015, 16:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2015, 16:08

Remessa

10/12/2015, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2015, 16:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/10/2015, 13:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/10/2015, 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2015, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2015, 09:02

OUTROS

08/09/2015, 12:56

OUTROS

15/06/2015, 10:45

OUTROS

12/06/2015, 11:17

OUTROS

08/06/2015, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2015, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2015, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2015, 13:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/05/2015, 14:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/05/2015, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/05/2015, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : DOMINGOS ALMEIDA SILVA

04/05/2015, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2015, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2015, 09:08

AGUARDANDO MANDADO

16/04/2015, 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL

13/04/2015, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2015, 12:15

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/03/2015, 12:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/03/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2015, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2014, 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2014, 09:09

AGUARDANDO MANDADO

25/03/2014, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DANIEL BERBARY

09/09/2013, 13:36

AGUARDANDO MANDADO

05/09/2013, 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL

04/09/2013, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 10:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/09/2013, 10:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/08/2013, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2013, 11:25

Mero expediente - Mero expediente

08/08/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2013, 10:27

AGUARDANDO PRAZO

15/03/2013, 13:50

AGUARD. RETORNO DE AR

14/03/2013, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2013, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2013, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

11/03/2013, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2013, 16:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/03/2013, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

02/03/2013, 14:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/03/2013, 14:39

Decisão

•24/07/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:17

Decisão

•30/08/2024, 09:25

Decisão

•21/05/2025, 14:14

Decisão

•29/01/2026, 10:29