Execução Fiscal 0011237-40.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0011237-40.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de migração

30/08/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA CONFIGURADA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL É O DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DA EXAÇÃO. I- Trata-se de reexame necessário em ação de execução fiscal manejada pelo Município de Belém, que foi extinta com resolução de mérito pela prescrição originária do crédito tributário; II- Sabe-se que ao prazo decadencial para a realização do lançamento é de 5 anos, e encontra-se previsto no artigo 173, I, do Cód

06/07/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

12/05/2022, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00112371420008140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5951. - Justificativa: LEI 6.830/90 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00112374020008140301.

12/05/2022, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2022, 11:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/05/2022, 11:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

05/07/2010, 08:29

AGUARDANDO REMESSA TJE

26/04/2010, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2010, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2010, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2010, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/04/2010, 16:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/04/2010, 16:31

VINCULAÇÃO - requer remessa dos autos ao TJ

19/04/2010, 13:31

Documentos

Documento de Migração

•12/05/2022, 11:36

Documento de Migração

•12/05/2022, 11:36

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Juntada de documento de migração

Processo migrado do sistema Libra

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

AGUARDANDO REMESSA TJE

PROVIDENCIAR OUTROS

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

VINCULAÇÃO - requer remessa dos autos ao TJ

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