Petição Cível 0007353-61.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:26

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:26

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:29

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 14:38

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 22:29

Decisão

•16/12/2025, 18:38

20/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:26

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:26

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:29

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 19:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 09:45

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:12

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:38

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de BENILDA CORREA CARDOSO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de BENILDA CORREA CARDOSO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:03

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 16:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:29

em cooperação judiciária

28/10/2025, 22:29

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:38

Juntada de certidão

04/08/2025, 08:42

Processo migrado do sistema Libra

15/07/2025, 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073536120138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Ação Coletiva: N.

15/07/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BENILDA CORREA CARDOSO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por BENILDA CORREA CARDOSO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0007353-61.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BENILDA CORREA CARDOSO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007353-61.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por BENILDA CORREA CARDOSO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTER

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/10/2017, 11:37

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/11/2015, 15:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00073536120138140005.

26/11/2015, 14:43

OUTROS

11/11/2015, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 14:28

Remessa

22/10/2015, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 14:28

OUTROS

06/10/2015, 15:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 12:20

Decisão - Decisão

05/10/2015, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:47

OUTROS

26/05/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2015, 15:15

Remessa

15/05/2015, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2015, 15:15

OUTROS

29/04/2015, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 12:14

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

27/04/2015, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2015, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2015, 16:26

Remessa

22/04/2015, 16:26

OUTROS

26/03/2015, 12:23

OUTROS

26/03/2015, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 09:22

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

26/03/2015, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 13:37

OUTROS

05/03/2015, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2015, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2015, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 10:05

Remessa

15/07/2014, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2014, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2014, 09:21

Remessa

10/07/2014, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2014, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 17:09

Remessa

16/06/2014, 17:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 17:30

Remessa

11/06/2014, 17:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/06/2014, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 21:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 21:35

Decisão - Decisão

28/05/2014, 21:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2014, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2014, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2014, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2014, 17:21

Remessa

12/05/2014, 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2014, 17:21

AGUARDANDO PETICAO

30/04/2014, 13:23

VISTAS AO ADVOGADO - Faço vistas destes autos ao Advogado Dr. MARIO MARTINS DA COSTA, OAB: 19987-A, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

25/04/2014, 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO MARTINS DA COSTA (8230762), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00073536120138140005.

25/04/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2014, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2014, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2014, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2014, 13:55

Remessa

18/03/2014, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2014, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 10:01

Remessa

12/03/2014, 10:01

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2014, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2014, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 08:55

Decisão - Decisão

11/02/2014, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2014, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2014, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2014, 08:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2014, 12:15

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: remessa

16/01/2014, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2014, 12:08

À DISTRIBUIÇÃO

07/01/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2013, 10:36

Remessa

17/10/2013, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2013, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/10/2013, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 09:05

Decisão - Decisão

03/10/2013, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2013, 11:12

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

24/09/2013, 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/09/2013, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

17/09/2013, 11:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/09/2013, 11:43

Decisão

•22/01/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:29

Decisão

•03/02/2026, 09:26