Petição Cível 0007189-96.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:46

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:17

Embargos de declaração não acolhidos

13/04/2026, 09:17

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:47

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 09:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:11

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:46

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:42

15/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:17

Embargos de declaração não acolhidos

13/04/2026, 09:17

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:47

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 09:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:13

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/02/2026, 10:36

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:30

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 19:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2026, 09:34

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 10:04

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:38

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:40

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:39

em cooperação judiciária

22/10/2025, 18:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/10/2025, 09:19

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

27/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:05

Publicado Decisão em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:51

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de Impugnação à Arrematação

13/08/2025, 10:13

Juntada de certidão

04/08/2025, 08:11

Processo migrado do sistema Libra

14/07/2025, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071899620138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. - Ação Coletiva: N.

14/07/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: BENEDITO FERNANDES NOGUEIRA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204 RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por BENEDITO FERNANDES NOGUEIRA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0007189-96.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BENEDITO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007189-96.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por BENEDITO FERNANDES NOGUEIRA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AG

06/07/2022, 00:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00071899620138140005.

25/09/2015, 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00071899620138140005.

25/09/2015, 09:13

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/09/2015, 14:49

OUTROS

29/08/2015, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 12:02

OUTROS

24/08/2015, 15:24

OUTROS

24/08/2015, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 11:35

Remessa

12/08/2015, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 13:21

Decisão - Decisão

28/07/2015, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 09:01

OUTROS

22/06/2015, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2015, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2015, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2015, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2015, 14:05

Remessa

16/06/2015, 14:05

OUTROS

16/06/2015, 11:15

OUTROS

15/06/2015, 09:54

OUTROS

10/06/2015, 10:18

OUTROS

01/06/2015, 11:43

OUTROS

29/05/2015, 14:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2015, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 13:57

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

29/05/2015, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2015, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2015, 10:44

OUTROS

11/05/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2015, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2015, 14:22

Remessa

08/05/2015, 14:22

OUTROS

22/04/2015, 11:50

OUTROS

15/04/2015, 14:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2015, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 09:11

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

13/04/2015, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 08:01

OUTROS

03/03/2015, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2015, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2015, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2015, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 10:18

Remessa

15/07/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2014, 09:10

Remessa

10/07/2014, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2014, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2014, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2014, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 12:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2014, 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2014, 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2014, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2014, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 08:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 08:20

Remessa

13/06/2014, 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2014, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2014, 11:07

Remessa

12/06/2014, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 22:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 22:23

Decisão - Decisão

28/05/2014, 22:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2014, 11:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/05/2014, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2014, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2014, 12:17

Remessa

29/04/2014, 12:17

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. GABRIELA DO VALE CALVINHO, OAB/PA nº 17.392, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

15/04/2014, 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLA DO VALE CALVINHO (5330407), que representa a parte NORTE ENERGIA SA NESA (7772795) no processo 00071899620138140005.

15/04/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 09:02

Remessa

14/03/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2014, 08:04

Remessa

11/03/2014, 08:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2014, 08:04

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2014, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2014, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 13:08

Decisão - Decisão

11/02/2014, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2014, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2014, 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2014, 14:39

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: remessa

15/01/2014, 14:39

À DISTRIBUIÇÃO

09/01/2014, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2013, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2013, 11:48

Remessa

08/10/2013, 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2013, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 10:31

Decisão - Decisão

25/09/2013, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2013, 11:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/09/2013, 09:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/09/2013, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

13/09/2013, 11:09

Decisão

•22/10/2025, 18:39

Decisão

•16/12/2025, 18:38

Sentença

•22/01/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 18:52

Decisão

•30/03/2026, 15:23

Decisão

•13/04/2026, 09:17