Execução Fiscal 0001180-21.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2013

Valor da Causa

R$ 50.893,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL

OAB/PA 11398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 03/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:43

Expedição de Informações.

29/10/2025, 16:48

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:55

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 03/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•30/06/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:03

14/11/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:43

Expedição de Informações.

29/10/2025, 16:48

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:55

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 15:42

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:03

Expedição de Informações.

24/10/2024, 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

05/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:59

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:13

Publicado Intimação em 11/07/2022.

21/07/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001180-21.2013.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 5 de julho de 2022. ANDRE

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:03

Apensado ao processo 0004376-91.2016.8.14.0005

05/07/2022, 13:58

Processo migrado do sistema Libra

30/06/2022, 13:48

OUTROS

17/05/2022, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011802120138140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DA Nº2012570017027-9. - Ação Coletiva: N.

13/05/2022, 11:22

OUTROS

23/02/2022, 09:25

OUTROS

24/08/2021, 11:16

OUTROS

24/08/2021, 11:15

OUTROS

05/08/2021, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2021, 08:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2021, 13:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/06/2021, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 09:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/06/2021, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 08:51

AGUARDANDO REMESSA

19/05/2021, 13:23

APENSAR PROCESSO

19/05/2021, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/05/2021, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2021, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 11:06

OUTROS

15/05/2021, 19:21

OUTROS

06/10/2020, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2020, 12:44

CONCLUSOS

05/10/2020, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144660135

05/10/2020, 08:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200216112275

01/10/2020, 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2020, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2020, 16:44

Remessa

01/10/2020, 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 14:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144660135

15/07/2020, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 14:15

Remessa

15/07/2020, 14:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/12/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:15

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/12/2019, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2019, 12:17

Mero expediente - Mero expediente

21/11/2019, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2019, 12:56

OUTROS

06/07/2019, 15:34

OUTROS

02/05/2019, 12:51

OUTROS

02/05/2019, 12:46

OUTROS

17/12/2018, 12:37

OUTROS

10/10/2018, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2018, 08:43

CONCLUSOS

05/10/2018, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2018, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2018, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2018, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2018, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2018, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2018, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2018, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2018, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2018, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2018, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180408589667

04/10/2018, 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2018, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2018, 16:33

Remessa - PG668722378BR

04/10/2018, 16:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/08/2018, 11:19

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/08/2018, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2018, 11:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/08/2018, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2018, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2018, 09:41

Mero expediente - Mero expediente

03/08/2018, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2018, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2018, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2018, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180306680885

31/07/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2018, 14:35

Remessa - DY058473137BR

31/07/2018, 14:35

OUTROS

16/10/2017, 11:19

OUTROS

08/09/2015, 12:40

OUTROS

15/06/2015, 10:18

OUTROS

12/06/2015, 10:29

OUTROS

12/06/2015, 10:29

OUTROS

23/02/2015, 09:28

OUTROS

26/01/2015, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2015, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2015, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 15:16

Remessa

23/01/2015, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2015, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2015, 15:11

Remessa

22/01/2015, 15:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/09/2014, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2014, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/07/2014, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/07/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 10:35

Mero expediente - Mero expediente

28/07/2014, 10:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/07/2014, 12:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/07/2014, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2014, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2014, 14:18

Remessa

10/07/2014, 14:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2014, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/06/2014, 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Comarca: ALTAMIRA para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ALTAMIRA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : PEDRO DA SILVA ELOI para : DELICIO NASCIMENTO DA SILVA

30/06/2014, 13:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02054532-39 de ALTAMIRA, para 3ª AREA DE ALTAMIRA. Justificativa: zoneamento

30/06/2014, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/06/2014, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PEDRO DA SILVA ELOI

30/06/2014, 11:37

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2014, 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL

27/06/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2014, 09:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/06/2014, 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/06/2014, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2014, 08:09

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2014, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2014, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 11:43

CONCLUSOS

06/05/2014, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO APÓS ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO.

06/05/2014, 11:36

AO CONTADOR.

23/04/2014, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2014, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:31

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

07/04/2014, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:53

CONCLUSOS

20/03/2014, 15:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/10/2013, 08:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/10/2013, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/10/2013, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : LEONEIDE RODRIGUES BARACHO

21/10/2013, 08:51

AGUARDANDO MANDADO

18/10/2013, 12:09

MANDADO(S) A CENTRAL

18/10/2013, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2013, 12:41

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/09/2013, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2013, 12:09

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2013, 10:35

AGUARDANDO PRAZO

15/03/2013, 13:49

AGUARD. RETORNO DE AR

14/03/2013, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2013, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2013, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2013, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

11/03/2013, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2013, 16:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/03/2013, 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

02/03/2013, 15:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/03/2013, 15:10

Despacho

•25/05/2023, 14:52

Sentença

•10/07/2023, 09:10

Despacho

•28/11/2023, 15:06

Decisão

•30/09/2024, 10:53

Decisão

•24/09/2025, 13:54