Petição Cível 0004946-82.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

JOSE LUIZ DE LIMA VILA

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM

Reu

NORTE E ENERGIA SA NESA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE LUIZ DE LIMA VILA

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM

Reu

NORTE E ENERGIA SA NESA

Reu

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/05/2026.

06/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 01:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 16:54

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:44

Todas as movimentações(163)

Publicado Intimação em 05/05/2026.

06/05/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 01:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:14

03/05/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 16:54

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 14:34

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 10:54

Indeferida a petição inicial

03/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

07/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:12

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:48

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:56

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:03

Processo migrado do sistema Libra

23/06/2025, 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049468220138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

21/06/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE LUIZ DE LIMA VILA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0004946-82.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por JOSE LUIZ DE LIMA VILA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTER

06/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/10/2015, 16:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00049468220138140005.

07/10/2015, 10:13

OUTROS

29/08/2015, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 11:25

OUTROS

25/08/2015, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2015, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2015, 16:01

Remessa

14/08/2015, 16:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:55

Decisão - Decisão

29/07/2015, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 09:58

OUTROS

01/06/2015, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2015, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2015, 12:17

OUTROS

22/05/2015, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2015, 13:33

Remessa

21/05/2015, 13:33

OUTROS

18/05/2015, 11:39

OUTROS

15/04/2015, 11:22

OUTROS

06/04/2015, 12:35

OUTROS

06/04/2015, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2015, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2015, 11:12

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

06/04/2015, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 12:53

Remessa

26/03/2015, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2015, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2015, 12:59

OUTROS

18/03/2015, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 12:03

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

17/03/2015, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2015, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2015, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2015, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2015, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2015, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2015, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/11/2014, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 11:43

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2014, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2014, 09:33

Remessa

11/07/2014, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2014, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2014, 15:53

Remessa

07/07/2014, 15:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2014, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2014, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2014, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 11:03

Remessa

26/06/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2014, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2014, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2014, 08:29

Remessa

23/06/2014, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2014, 08:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 15:07

Remessa

11/06/2014, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 15:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:06

Decisão - Decisão

28/05/2014, 20:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 20:05

Decisão - Decisão

28/05/2014, 20:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2014, 09:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/04/2014, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 11:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2014, 12:59

Remessa

18/03/2014, 12:59

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:29

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:29

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:29

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:29

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2013, 13:28

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO DR. FELIPE CALLEGARO, OS AUTOS CONTENDO 35 FLS.

11/12/2013, 10:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES (4589408), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00049468220138140005.

11/12/2013, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2013, 09:39

AGUARDANDO ADVOGADO

19/09/2013, 09:44

AGUARDANDO ADVOGADO

19/09/2013, 09:43

AGUARDANDO ADVOGADO

19/09/2013, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/07/2013, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2013, 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2013, 13:42

Mero expediente - Mero expediente

11/07/2013, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2013, 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/07/2013, 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

09/07/2013, 12:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/07/2013, 12:24

Sentença

•03/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:29

Sentença

•03/05/2026, 10:36