Petição Cível 0004306-79.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:37

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 13:53

em cooperação judiciária

28/10/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:51

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:21

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:55

Processo migrado do sistema Libra

30/06/2025, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043067920138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9685 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9685 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

30/06/2025, 10:01

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 15:37

Publicado Intimação em 30/10/2025.

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 19:51

30/10/2025, 15:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 13:53

em cooperação judiciária

28/10/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:51

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:21

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:55

Processo migrado do sistema Libra

30/06/2025, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043067920138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9685 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9685 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

30/06/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PEDRO NUNES DOS SANTOS REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO – OAB/PA 19901 DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por PEDRO NUNES DOS SANTOS, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício PROCESSO Nº 0004306-79.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PEDRO NUNES DOS SANTOS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0004306-79.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por PEDRO NUNES DOS SANTOS, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTER

06/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/11/2015, 15:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00043067920138140005.

24/11/2015, 15:57

OUTROS

11/11/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 14:56

Remessa - "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA" ESTA PETIÇÃO CONTEM 26 LAUDAS-UHBM.00150

22/10/2015, 14:56

OUTROS

07/10/2015, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 14:23

Decisão - Decisão

05/10/2015, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 12:14

OUTROS

22/06/2015, 09:55

OUTROS

15/06/2015, 09:41

OUTROS

15/06/2015, 08:18

OUTROS

02/06/2015, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2015, 15:17

OUTROS

04/05/2015, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2015, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2015, 08:34

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

04/05/2015, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2015, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2015, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2015, 13:41

Remessa

24/04/2015, 13:41

OUTROS

26/03/2015, 12:45

OUTROS

26/03/2015, 12:44

OUTROS

26/03/2015, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 11:56

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

26/03/2015, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

02/02/2015, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2015, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2015, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2015, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2015, 13:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2015, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 12:52

Remessa

30/07/2014, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 14:05

Remessa

30/06/2014, 14:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/06/2014, 09:12

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: Conforme despacho de fls. 232.

27/06/2014, 09:12

À DISTRIBUIÇÃO

25/06/2014, 11:52

À DISTRIBUIÇÃO

10/06/2014, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2014, 11:56

Mero expediente - Mero expediente

03/06/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 11:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/05/2014, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2014, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2014, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2014, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2014, 08:35

AGUARDANDO PETICAO

06/02/2014, 14:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/02/2014, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2014, 17:12

Remessa

31/01/2014, 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2014, 17:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/01/2014, 08:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/12/2013, 14:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2013, 13:12

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO FELIPE CALLEGARO, CONTENDO 34 FOLHAS TODAS NUMERADAS E RUBRICADAS

27/08/2013, 12:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES (4589408), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00043067920138140005.

27/08/2013, 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE RIBAS DE ALMEIDA (5194037), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00043067920138140005.

27/08/2013, 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALACIR BORGES (6458728), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00043067920138140005.

27/08/2013, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/08/2013, 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2013, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2013, 12:07

Mero expediente - Mero expediente

21/08/2013, 12:07

CONCLUSOS

19/08/2013, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2013, 10:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/08/2013, 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

21/06/2013, 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/06/2013, 13:04