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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Castanhal

Partes do Processo

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

ADENILZO RAMOS DA SILVA

Terceiro

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Terceiro

BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

MIRIAM TEMBE NUNES

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/AP 4117·CPF·Representa: Autor

THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 199255·CPF·Representa: Autor

ALLAN SILVA DOS SANTOS

OAB/PA 30690·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS PINTO

OAB/PA 21599·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL

OAB/PA 20873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

ADENILZO RAMOS DA SILVA

Terceiro

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Terceiro

BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

MIRIAM TEMBE NUNES

Terceiro

LUCIO GUSMAO TEMBE E OUTROS..

Terceiro

AMICUS CURIAE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

Terceiro

GRUPO NAO IDENTIFICADO DE PESSOAS

Terceiro

CUSTUS VULNERABILIS ET PLEBE

Terceiro

OUTROS REQUERIDOS

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Reu

ADENILZO RAMOS DA SILVA

Reu

SAMUEL TEMBE FARIAS

CPF

Reu

PAULO NAILZO POMPEU PORTILHO

CPF

Reu

MIRIAM TEMBE NUNES

CPF

Reu

JOSIAS DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIO GUSMAO TEMBE

Reu

PARATE TEMBE

CPF

Reu

GRUPO NAO IDENTIFICADO DE PESSOAS

Reu

ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO

CPF

Reu

MARQUES TEMBE LIRA

CPF

Reu

CUSTUS VULNERABILIS ET PLEBE

Reu

CUSTUS VULNERABILIS ET PLEBIS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

PAULO DE DEUS NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

OUTROS REQUERIDOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JESSICA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/AP 4117·CPF·Representa: Autor

THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 199255·CPF·Representa: Autor

ALLAN SILVA DOS SANTOS

OAB/PA 30690·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS PINTO

OAB/PA 21599·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL

OAB/PA 20873·CPF·Representa: Réu

JORDE TEMBE ARAUJO

OAB/PA 32355·CPF·Representa: Réu

LAURO LENZA

OAB/DF 51874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 20:52

Entrega de Documento

25/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de OUTROS REQUERIDOS em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de LÚCIO GUSMÃO TEMBÉ e outros.. em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:14

Todas as movimentações(633)

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 20:52

Entrega de Documento

25/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 11:36

Despacho

•15/06/2022, 12:36

10/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de OUTROS REQUERIDOS em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de LÚCIO GUSMÃO TEMBÉ e outros.. em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de MIRIAN TEMBÉ NUNES em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA TEMBÉ em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de PAULO NAILZO POMPEU PORTILHO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de ADENILZO RAMOS DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de SAMUEL TEMBÉ FARIAS em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de MARQUES TEMBE LIRA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de OUTROS REQUERIDOS em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 05:13

Decorrido prazo de MARQUES TEMBE LIRA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 05:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 05:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 05:13

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2024, 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

13/12/2023, 11:07

Juntada de Certidão

13/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2023, 10:07

Juntada de Ofício

12/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:14

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de MIRIAN TEMBÉ NUNES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0803776-94.2022.8.14.0015 Decisão. Tratam os presentes autos de Ação Possessória formulado por BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em face de PARATÊ TEMBÉ e OUTROS. No ID 104869794, a FUNAI informou possuir interesse no feito, ocasião em que requereu a remessa dos autos à Justiça Federal. Relato sucinto. Decido. Analisando o teor da petição constante do ID 104869794, na qual a FUNAI manifestou interesse no feito, observo que, ex vi do art. 109, I da CF/88, fale

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:29

Declarada incompetência

27/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:11

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:05

Audiência Justificação Prévia realizada para 21/11/2023 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

22/11/2023, 14:57

Audiência Justificação Prévia designada para 21/11/2023 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

20/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:43

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 08:40

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0803776-94.2022 Despacho Tendo em vista o teor da certidão constante do ID 102466003, registro que no ID 102157897, onde consta “Muaná”, leia-se “Acará”. Cumpra-se na íntegra o ordenado no ID 102157897. Intimem-se. Data registrada em sistema. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0803776-94.2022 Despacho Tendo em vista o teor da certidão constante do ID 102466003, registro que no ID 102157897, onde consta “Muaná”, leia-se “Acará”. Cumpra-se na íntegra o ordenado no ID 102157897. Intimem-se. Data registrada em sistema. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0803776-94.2022 Decisão. Analisando os presentes autos, observo que após diversas tentativas de solução pacífica do conflito, não foi possível a realização de avença entre as partes conforme referido pelo Ministério Público no ID 99119268. Desse modo, de rigor o prosseguimento do feito. Analisando o feito, impõe-se a realização de audiência de justificação prévia do alegado, nos termos do art. 300, parágrafo 2º, do CPC, pois os argumentos expostos na petição inicial e documentos que

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0803776-94.2022 Decisão. Analisando os presentes autos, observo que após diversas tentativas de solução pacífica do conflito, não foi possível a realização de avença entre as partes conforme referido pelo Ministério Público no ID 99119268. Desse modo, de rigor o prosseguimento do feito. Analisando o feito, impõe-se a realização de audiência de justificação prévia do alegado, nos termos do art. 300, parágrafo 2º, do CPC, pois os argumentos expostos na petição inicial e documentos que

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:12

Juntada de Ofício

18/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:01

Juntada de Ofício

18/10/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:45

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:25

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:06

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:41

Juntada de Ofício

12/09/2023, 09:52

Juntada de Ofício

12/09/2023, 09:52

Juntada de Ofício

12/09/2023, 09:48

Juntada de Ofício

12/09/2023, 09:44

Juntada de Ofício

12/09/2023, 09:42

Juntada de Ofício

12/09/2023, 09:41

Juntada de Ofício

12/09/2023, 09:40

Juntada de Ofício

12/09/2023, 09:39

Juntada de Ofício

12/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

29/07/2023, 11:02

Conclusos para despacho

29/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:52

Decorrido prazo de ADENILZO RAMOS DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de PAULO NAILZO POMPEU PORTILHO em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA TEMBÉ em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de MIRIAN TEMBÉ NUNES em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de OUTROS REQUERIDOS em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de LÚCIO GUSMÃO TEMBÉ e outros.. em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de MARQUES TEMBE LIRA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de SAMUEL TEMBÉ FARIAS em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de MIRIAN TEMBÉ NUNES em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:25

Decorrido prazo de OUTROS REQUERIDOS em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:25

Decorrido prazo de PAULO NAILZO POMPEU PORTILHO em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:25

Decorrido prazo de LÚCIO GUSMÃO TEMBÉ e outros.. em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:25

Decorrido prazo de ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:24

Decorrido prazo de MARQUES TEMBE LIRA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:24

Decorrido prazo de SAMUEL TEMBÉ FARIAS em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:24

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA TEMBÉ em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:24

Decorrido prazo de ADENILZO RAMOS DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:24

Decorrido prazo de MARQUES TEMBE LIRA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de SAMUEL TEMBÉ FARIAS em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de ADENILZO RAMOS DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de PAULO NAILZO POMPEU PORTILHO em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA TEMBÉ em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de MIRIAN TEMBÉ NUNES em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de OUTROS REQUERIDOS em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de LÚCIO GUSMÃO TEMBÉ e outros.. em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 08/05/2023 23:59.

16/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 08/05/2023 23:59.

16/07/2023, 03:47

Decorrido prazo de OUTROS REQUERIDOS em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de PAULO NAILZO POMPEU PORTILHO em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de MIRIAN TEMBÉ NUNES em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARQUES TEMBE LIRA em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de LÚCIO GUSMÃO TEMBÉ e outros.. em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:47

Publicado Decisão em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0803776-94.2022 Decisão Vistos etc. Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por Brasil Biofuels Reflorestamento, Comércio e Indústria em face da decisão proferida por este juízo no ID 93121058. Sustenta que a decisão embargada foi omissa, eis que não enfrentou o pedido formulado pela embargante, tendo sido argumentado que o decisum foi omisso: “por simplesmente não ter enfrentado o pedido formulado pela embargante, se limitando apenas a esclarecer somente pela questão d

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 14:14

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:56

Publicado Decisão em 01/06/2023.

03/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0803776-94.2022 DECISÃO Analisando os presentes autos, observo que no ID 91874526, por ocasião de audiência realizada em 28/04/2023, as partes celebraram acordo processual, homologado pelo juízo, nos seguintes termos: 1. QUE as partes ratificam o interesse em manter as tratativas coordenadas pelo Ministério Público Agrário no sentido de buscar solução para o litígio, nos moldes estabelecidos no item 1, do ID n. 79558669 – Pág. 2. 1.1 QUE, nesta oportunidade, a requerente BBF, a fim d

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 13:55

Desentranhado o documento

17/05/2023, 13:55

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:57

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:08

Juntada de Ofício

02/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 16:04

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2023 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

28/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 07:27

Audiência Conciliação designada para 28/04/2023 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

27/04/2023, 21:45

Conclusos para despacho

27/04/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 21:19

Conclusos para despacho

26/04/2023, 21:18

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:13

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2023, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:21

Decorrido prazo de LÚCIO GUSMÃO TEMBÉ e outros.. em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de MARQUES TEMBE LIRA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:33

Juntada de Petição de diligência

21/04/2023, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:44

Publicado Decisão em 19/04/2023.

20/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 16:04

Entrega de Documento

19/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:26

Entrega de Documento

19/04/2023, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:07

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:23

Entrega de Documento

18/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:11

Juntada de Ofício

18/04/2023, 11:10

Juntada de Ofício

18/04/2023, 11:08

Juntada de Ofício

18/04/2023, 11:07

Juntada de Ofício

18/04/2023, 11:05

Juntada de Ofício

18/04/2023, 11:05

Juntada de Ofício

18/04/2023, 11:03

Juntada de Ofício

18/04/2023, 11:02

Juntada de Ofício

18/04/2023, 11:00

Juntada de Ofício

18/04/2023, 10:59

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:51

Juntada de Ofício

18/04/2023, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 09:23

Juntada de Ofício

18/04/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo no 0803776-94.2022 Decisão. Ordenei que os presentes autos viessem conclusos em virtude da existência de matérias jornalísticas dando conta acerca de possível conflito relacionado ao objeto do presente litígio. Pois bem. Tecida essa consideração inicial, devo destacar que desde o início da presente demanda, este Juízo, assim como o Ministério Público, tem buscado, reiteradamente, uma solução pacífica entre as partes, já tendo, inclusive sido realizadas audiências em 13/07/2022 (ID 70036

18/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:23

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:12

Juntada de Ofício

17/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 12:13

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:11

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2023, 23:38

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência

29/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:07

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0803776-94.2022 Decisão Tratam os presentes autos de Ação de Interdito Proibitório intentada por Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Indústria e Comércio S/A em face de Paratê Tembé, Lúcio Gusmão Tembé e outros. A ação foi originalmente proposta perante a Justiça Federal, tendo o juízo da 2ª Vara Federal Cível da SJPA proferido decisão no ID 65649906, p. 9 e ss, ordenando a remessa dos autos a este juízo especializado. No ID 68471251, proferi decisão designando data para audiência de m

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/03/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 11:14

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:35

Entrega de Documento

13/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:54

Decorrido prazo de ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de MARQUES TEMBE LIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de LÚCIO GUSMÃO TEMBÉ e outros.. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:57

Decorrido prazo de MARQUES TEMBE LIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:57

Decorrido prazo de LÚCIO GUSMÃO TEMBÉ e outros.. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 19:03

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 06:29

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo no 0803776-94.2022 Decisão. Tratam os presentes autos de Ação de Interdito Proibitório intentada por Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Indústria e Comércio S/A em face de Paratê Tembé, Lúcio Gusmão Tembé e outros. A ação foi originalmente proposta perante a Justiça Federal, tendo o juízo da 2ª Vara Federal Cível da SJPA proferido decisão no ID 65649906, p. 9 e ss, ordenando a remessa dos autos a este juízo especializado. No ID 68471251, proferi decisão designando data para audiência de

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 20:41

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de MARQUES TEMBE LIRA em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de LÚCIO GUSMÃO TEMBÉ e outros.. em 31/01/2023 23:59.

06/02/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0803776-94.2022 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto por Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Indústria e Comércio S/A em face da decisão proferida por este juízo no ID 82365663. Sustenta, em síntese, que a decisão foi contraditória tendo em vista que ambas as partes possuem a obrigação de respeitar e cumprir o acordo formulado, asseverando que o Sr. Marques Tembé Lira não vem respeitando a avença formulada em virtude de ter subtraído madeiras deposit

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 10:31

Conclusos para decisão

11/01/2023, 06:21

Conclusos para decisão

11/01/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:04

Publicado Decisão em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0803776-94.2022 DECISÃO Analisando os presentes autos, observo que nos Id´s 77890950 e 80978218, a requerente Brasil Biofuels Reflorestamento indústria e Comércio S/A apresentou petições, por intermédio das quais comunicou que no dia 16/09/2022 o requerido Marques Tembé Lira, liderando um grupo de pessoas não identificadas, adentrou na Fazenda Vera Cruz a fim de subtrair madeiras ali existentes. Argumentou que para evitar conflitos, a equipe de segurança patrimonial da empresa sucumb

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 10:14

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 10:13

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:13

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:33

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 02:13

Decorrido prazo de MARQUES TEMBE LIRA em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:54

Juntada de Petição de termo de audiência

17/10/2022, 11:46

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2022 08:30 Vara Agrária da Região de Castanhal.

17/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de termo de audiência

17/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 22:48

Audiência Conciliação designada para 14/10/2022 08:30 Vara Agrária da Região de Castanhal.

13/10/2022, 13:07

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:38

Entrega de Documento

13/10/2022, 09:00

Decorrido prazo de LÚCIO GUSMÃO TEMBÉ e outros.. em 05/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:08

Decorrido prazo de ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO em 05/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:08

Decorrido prazo de MARQUES TEMBE LIRA em 05/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:41

Juntada de Ofício

29/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:13

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 13:12

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:31

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo no 0803776-94.2022 Decisão. Em petição apresentada no ID 73416768, o INCRA formulou pedido de Intervenção Anômala. Analisando o pleito, observo que com fundamento no art. 5º, parágrafo único da Lei nº 9.469/97, deve ser deferido, haja vista que a referida modalidade de intervenção éadmitida em relação as pessoas jurídicas de direito público, nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica, independentemente da demonstração de interesse jurídico, hi

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 11:33

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:33

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:10

Entrega de Documento

26/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de ADENISIO DOS SANTOS PORTILHO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:51

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 11:01

Juntada de Ofício

22/07/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:15

Publicado Decisão em 11/07/2022.

21/07/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:13

Juntada de Ofício

18/07/2022, 12:50

Juntada de Ofício

18/07/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 09:23

Audiência Conciliação realizada para 13/07/2022 09:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

14/07/2022, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 14:59

Audiência Conciliação designada para 13/07/2022 09:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

12/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 06:40

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 06:36

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 06:35

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 06:34

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 06:34

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 06:33

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 06:32

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 06:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 06:31

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 06:31

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de mandado

08/07/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:53

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 09:53

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:09

Entrega de Documento

07/07/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 21:30

Juntada de Ofício

06/07/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:49

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 11:32

Desentranhado o documento

06/07/2022, 11:32

Juntada de Ofício

06/07/2022, 11:25

Juntada de Ofício

06/07/2022, 11:02

Juntada de Ofício

06/07/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo no 0803776-94.2022 Decisão. Analisando os presentes autos, observo que diante dos fatos nele narrados há demonstração de existência de riscos à incolumidade física e moral dos envolvidos. Desse modo, considerando que em feitos desta natureza a solução negociada deve ser sempre buscada, designo, em caráter de urgência, audiência de mediação a ser realizada no dia 13/07/2022, às 8:00h. na Câmara Municipal de Acará, devendo ser intimadas as partes e o Ministério Público para o ato processu

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 13:53

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:38

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 11:36

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:31

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:31

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 11:08

Decisão

•05/07/2022, 13:53

Decisão

•05/07/2022, 15:03

Despacho

•08/07/2022, 09:53

Decisão

•26/09/2022, 11:34

Decisão

•26/09/2022, 13:19

Despacho

•28/09/2022, 13:13

Despacho

•28/09/2022, 22:19

Petição

•29/09/2022, 11:57

Devolução de Mandado

•13/10/2022, 22:48

Despacho

•08/11/2022, 14:33

Decisão

•24/11/2022, 10:14

Decisão

•01/12/2022, 21:58

Decisão

•11/01/2023, 10:31

Todos os documentos(44)

Despacho

•15/06/2022, 11:36

Despacho

•15/06/2022, 12:36

Decisão

•05/07/2022, 13:53

Decisão

•05/07/2022, 15:03

Despacho

•08/07/2022, 09:53

Decisão

•26/09/2022, 11:34

Decisão

•26/09/2022, 13:19

Despacho

•28/09/2022, 13:13

Despacho

•28/09/2022, 22:19

Petição

•29/09/2022, 11:57

Devolução de Mandado

•13/10/2022, 22:48

Despacho

•08/11/2022, 14:33

Decisão

•24/11/2022, 10:14

Decisão

•01/12/2022, 21:58

Decisão

•11/01/2023, 10:31

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 21:37

Decisão

•04/02/2023, 20:30

Decisão

•06/02/2023, 20:41

Decisão

•08/02/2023, 09:22

Decisão

•14/03/2023, 11:14

Decisão

•17/03/2023, 13:54

Decisão

•17/04/2023, 12:14

Decisão

•17/04/2023, 13:12

Despacho

•17/04/2023, 16:23

Despacho

•18/04/2023, 09:03

Despacho

•26/04/2023, 21:19

Despacho

•27/04/2023, 11:36

Decisão

•18/05/2023, 14:18

Decisão

•30/05/2023, 20:26

Decisão

•16/06/2023, 14:14

Decisão

•26/06/2023, 22:38

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 17:46

Decisão

•01/08/2023, 18:26

Decisão

•09/08/2023, 09:11

Decisão

•21/09/2023, 14:43

Decisão

•10/10/2023, 10:11

Despacho

•16/10/2023, 18:34

Decisão

•18/10/2023, 08:40

Despacho

•18/10/2023, 08:47

Despacho

•18/10/2023, 16:14

Decisão

•18/10/2023, 16:18

Decisão

•27/11/2023, 13:43

Decisão

•30/11/2023, 11:29

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 08:28