Execução Fiscal 0065878-55.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 11.860,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE

OAB/PA 20148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RODOPAR LTDA EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2025, 08:23

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:16

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de RODOPAR LTDA EPP em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 22:30

Juntada de identificação de ar

26/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 13:13

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2025, 08:23

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/01/2014, 13:30

Despacho

•11/11/2015, 11:21

02/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:16

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de RODOPAR LTDA EPP em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 22:30

Juntada de identificação de ar

26/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 13:13

Expedição de Carta.

10/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:15

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:29

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de RODOPAR LTDA EPP em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:03

Decorrido prazo de RODOPAR LTDA EPP em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:42

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RODOPAR LTDA EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065878-55.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de RODOPAR LTDA EPP em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:44

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0065878-55.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RODOPAR LTDA EPP Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 48881162, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 4 de fevereiro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fi Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição

31/01/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:37

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:51

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:42

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:46

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Despacho(11/11/15)

24/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por RODOPAR LTDA EPP(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Despacho(11/11/15)

24/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 43 - Despacho

11/11/2015, 11:21

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/11/2015, 11:21

Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RODOPAR LTDA EPP)

11/11/2015, 11:21

Evento Projudi: 42 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - THALES KEMIL PINHEIRO VICENTE 20148 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado RODOPAR LTDA EPP

11/09/2015, 08:02

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/09/2015, 17:17

Evento Projudi: 40 - Juntada de Ofício

12/05/2015, 12:30

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HELLEN MELO VIEIRA 16016 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado RODOPAR LTDA EPP

20/08/2014, 13:45

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

20/08/2014, 13:42

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

20/08/2014, 13:42

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/08/2014, 14:07

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/14 *Referente ao evento Decisão(13/01/14)

24/01/2014, 00:01

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

14/01/2014, 11:29

Evento Projudi: 33 - Juntada de Ofício

14/01/2014, 11:00

Evento Projudi: 32 - Apensado ao processo 120139112674

14/01/2014, 10:58

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/01/2014, 10:35

Evento Projudi: 30 - Ofício expedido(a)

14/01/2014, 09:43

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/01/2014, 22:47

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/01/2014, 13:30

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para RODOPAR LTDA EPP)

13/01/2014, 13:30

Evento Projudi: 26 - Decisão

13/01/2014, 13:30

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 12840 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/01/2014, 10:48

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO 12840 N/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/01/2014, 10:48

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/01/2014, 10:36

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

07/10/2013, 13:06

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/10/2013, 13:06

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/10/2013, 12:16

Evento Projudi: 19 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 30/09/13

05/10/2013, 00:08

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

30/09/2013, 09:07

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 09/09/13

30/09/2013, 00:02

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/09/13 *Referente ao evento Despacho(08/09/13)

19/09/2013, 00:01

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

09/09/2013, 08:43

Evento Projudi: 13 - Despacho

08/09/2013, 09:18

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/09/2013, 09:18

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2013, 12:18

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 09:34

Evento Projudi: 9 - Documento analisado

16/08/2012, 13:58

Evento Projudi: 10 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/08/2012, 13:58

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

16/08/2012, 10:34

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

09/05/2012, 10:25

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para RODOPAR LTDA EPP

08/05/2012, 09:16

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

26/04/2012, 15:40

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para RODOPAR LTDA EPP

26/04/2012, 15:40

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/04/2012, 15:23

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

23/04/2012, 15:23

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

23/04/2012, 15:23

Despacho

•17/01/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:47

Despacho

•16/08/2022, 12:09

Despacho

•05/09/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:38

Decisão

•13/11/2023, 11:11

Decisão

•19/08/2024, 09:27

Decisão

•10/09/2024, 13:01

Despacho

•07/04/2025, 11:16

Despacho

•08/05/2025, 11:48

Decisão

•04/09/2025, 08:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/01/2014, 13:30

Despacho

•11/11/2015, 11:21

Despacho

•17/01/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:47

Despacho

•16/08/2022, 12:09

Despacho

•05/09/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:38

Decisão

•13/11/2023, 11:11

Decisão

•19/08/2024, 09:27

Decisão

•10/09/2024, 13:01

Despacho

•07/04/2025, 11:16

Despacho

•08/05/2025, 11:48

Decisão

•04/09/2025, 08:23

Intimação de Decisão

•22/09/2025, 13:11