Procedimento Comum Cível 0012992-16.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2011

Valor da Causa

R$ 20.206,48

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

CLEUSON FERREIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA

OAB/PA 16932·CPF·Representa: Autor

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLEUSON FERREIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/03/2023

12/04/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de CLEUSON FERREIRA GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de CLEUSON FERREIRA GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Publicado Sentença em 23/01/2023.

05/02/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 3ªVARA DA FAZENDA DA CAPITAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO proposta por CLEUSON FERREIRA GOMES em face do ESTADO DO PARÁ, identificados e qualificados nos autos. Alega a parte autora, em síntese, que é policial militar lotado(a) no interior do Estado e que, consoante o art. 48, inciso IV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Estadual nº 5.652/1991, teria d

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:30

Julgado improcedente o pedido

02/12/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:14

Todas as movimentações(183)

Transitado em Julgado em 09/03/2023

12/04/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de CLEUSON FERREIRA GOMES em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•23/06/2022, 09:32

Documento de Migração

•23/06/2022, 09:32

14/02/2023, 10:52

Decorrido prazo de CLEUSON FERREIRA GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:15

Publicado Sentença em 23/01/2023.

05/02/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 3ªVARA DA FAZENDA DA CAPITAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO proposta por CLEUSON FERREIRA GOMES em face do ESTADO DO PARÁ, identificados e qualificados nos autos. Alega a parte autora, em síntese, que é policial militar lotado(a) no interior do Estado e que, consoante o art. 48, inciso IV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Estadual nº 5.652/1991, teria d

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:30

Julgado improcedente o pedido

02/12/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:14

Decorrido prazo de CLEUSON FERREIRA GOMES em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de CLEUSON FERREIRA GOMES em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

21/07/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEUSON FERREIRA GOMES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas int PROCESSO 0012992-16.2011.8.14.0301

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:21

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

04/07/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:47

Processo migrado do sistema Libra

23/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00129920620118140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 10337 foi removido. - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10337 para 7698. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL. Associação/Atualização de Processos Externos: 00129921620118140301.

22/06/2022, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2022, 12:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/06/2022, 12:22

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 10:14

Remessa

22/02/2021, 10:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2019, 08:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2019, 08:17

AGUARDANDO PRAZO

17/10/2018, 10:55

AGUARDANDO PRAZO

03/10/2018, 11:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/09/2018, 13:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/09/2018, 13:01

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2018, 13:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 12:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00129920620118140301: - O asssunto 10337 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10337. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL. - Ação Coletiva: N.

09/05/2018, 12:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/03/2018, 07:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2018, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2018, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/02/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2018, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2018, 10:08

CONCLUSOS

11/12/2017, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2017, 10:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/11/2017, 11:49

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ ASSINANTE: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: Processo redistribuído conforme despacho às folhas 55 dos presentes Autos.

10/11/2017, 11:49

À DISTRIBUIÇÃO

30/10/2017, 16:41

AGUARD. REMES. DISTRIB.

03/10/2017, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2017, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2017, 11:57

Incompetência - Incompetência

14/09/2017, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2016, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2016, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2016, 17:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160283946123

15/07/2016, 17:55

Remessa

15/07/2016, 17:55

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

16/12/2015, 12:08

OUTROS

16/04/2015, 11:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/03/2015, 12:20

OUTROS

16/01/2015, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2015, 11:20

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

08/01/2015, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2015, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2015, 09:35

Remessa

07/01/2015, 09:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2014, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/11/2014, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 08:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/11/2014, 08:51

AGUARDANDO REMESSA MP

22/10/2014, 13:33

OUTROS

22/10/2014, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2014, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2014, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2014, 11:55

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

07/10/2014, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2014, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2014, 16:54

Remessa

02/10/2014, 16:54

VISTAS AO ADVOGADO - 8234-4500,47 folhas

29/09/2014, 08:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte CLEUSON FERREIRA GOMES (4174061) no processo 00129920620118140301.

29/09/2014, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 10:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (47522), que representa a parte ESTADO DO PARA (3905297) no processo 00129920620118140301.

24/09/2014, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2014, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2014, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2014, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2014, 18:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2014, 18:50

Remessa

12/09/2014, 18:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/08/2014, 13:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/08/2014, 13:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/08/2014, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 13:16

OUTROS

19/08/2014, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2014, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2014, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2014, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2014, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2014, 17:05

Remessa

13/08/2014, 17:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/07/2014, 09:44

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO PROCURADOR FLÁVIO NETO OAB: 12345, COM AUTORIZAÇÃO JULIANA DE OLIVEIRA RG: 6144561, 34 FOLHAS, 3344-2746

22/07/2014, 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/07/2014, 14:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/07/2014, 09:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/07/2014, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO

03/07/2014, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/07/2014, 09:35

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/07/2014, 14:00

MANDADO(S) A CENTRAL

02/07/2014, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2014, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/07/2014, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/07/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 11:30

CITACAO - CITACAO

30/06/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2014, 11:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/06/2014, 11:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/06/2014, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 09:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/06/2014, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2014, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2014, 15:49

OUTROS

16/06/2014, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2014, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2014, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2014, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2014, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2014, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2014, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2014, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2014, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2014, 12:06

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

16/06/2014, 11:22

Remessa

22/04/2013, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2013, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2013, 11:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/02/2013, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2013, 09:24

Remessa

08/02/2013, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2013, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2013, 19:33

Remessa

01/02/2013, 19:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2013, 19:32

OUTROS

28/01/2013, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2013, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2013, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2013, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2013, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2013, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2013, 10:29

PROVIDENCIAR OUTROS

21/01/2013, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2012, 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2012, 17:23

Remessa

04/12/2012, 17:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/05/2012, 11:21

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/02/2012, 16:29

OUTROS

17/11/2011, 11:50

OUTROS

16/11/2011, 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/11/2011, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2011, 10:36

Mero expediente - Mero expediente

06/09/2011, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2011, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2011, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2011, 17:22

Remessa

17/08/2011, 17:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CLS. PARA JUÍZA AUXILIAR DRA . CYNTHIA

30/06/2011, 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS

19/05/2011, 15:00

AGUARD. REMES. DISTRIB.

29/04/2011, 10:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2011, 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

25/04/2011, 13:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/04/2011, 13:19

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:21

Sentença

•02/12/2022, 10:03

Sentença

•09/01/2023, 11:30