Petição Cível 0009438-20.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

EDSON SERRA PIRES

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CCBM CONSORCIO BELO MONTE

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDSON SERRA PIRES

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CCBM CONSORCIO BELO MONTE

Reu

CONSORCIO NORTE ENERGIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 14:46

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:16

em cooperação judiciária

31/10/2025, 22:16

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 14:46

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:03

04/11/2025, 14:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:16

em cooperação judiciária

31/10/2025, 22:16

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:26

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:45

em cooperação judiciária

04/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:30

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:57

Processo migrado do sistema Libra

26/06/2025, 09:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00094382020138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

24/06/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDSON SERRA PIRES RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0009438-20.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por EDSON SERRA PIRES, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃ

06/07/2022, 00:00

CERTIDAO - CERTIDAO

27/06/2016, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2016, 13:33

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

22/06/2016, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2016, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2016, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2016, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2016, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160242593374

20/06/2016, 09:31

Remessa

20/06/2016, 09:31

OUTROS

30/05/2016, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 12:34

Decisão - Decisão

25/05/2016, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2016, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

13/05/2016, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2016, 13:59

OUTROS

11/05/2016, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2016, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2016, 14:42

Remessa

14/03/2016, 14:42

OUTROS

01/03/2016, 11:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00094382020138140005.

01/03/2016, 10:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA no processo 00094382020138140005.

01/03/2016, 10:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS AUGUSTO SILVA SPYNIEWKI (7476249), que representa a parte EDSON SERRA PIRES (8181811) no processo 00094382020138140005.

01/03/2016, 10:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EDSON SERRA PIRES no processo 00094382020138140005.

01/03/2016, 10:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA no processo 00094382020138140005.

01/03/2016, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2016, 10:45

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

25/02/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 13:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00094382020138140005.

23/02/2016, 09:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00094382020138140005.

23/02/2016, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2015, 15:30

OUTROS

12/11/2015, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2015, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2015, 13:35

Remessa

08/10/2015, 13:35

OUTROS

02/10/2015, 10:52

OUTROS

02/10/2015, 10:52

Mero expediente - Mero expediente

01/10/2015, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2015, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2015, 08:17

OUTROS

15/06/2015, 10:48

OUTROS

13/05/2015, 10:25

OUTROS

22/04/2015, 12:55

OUTROS

15/04/2015, 14:45

OUTROS

15/04/2015, 14:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 14:22

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

14/04/2015, 14:22

OUTROS

14/01/2015, 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/01/2015, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2015, 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2015, 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2015, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2014, 13:56

Remessa

09/10/2014, 13:56

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD para JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES Justificativa: conforme decisao de fls210

09/10/2014, 13:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/10/2014, 13:22

À DISTRIBUIÇÃO

30/09/2014, 11:09

Mero expediente - Mero expediente

26/09/2014, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2014, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2014, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2014, 08:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/07/2014, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 14:39

Remessa

01/07/2014, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2014, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 10:05

Decisão - Decisão

10/06/2014, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 12:19

Remessa

26/05/2014, 12:19

AGUARDANDO PETICAO

15/05/2014, 13:13

AGUARDANDO PETICAO

15/05/2014, 13:12

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM CARGA P/ O DR. MARIO MARTINS DA COSTA, CONTENDO 44 FLS, TODAS NUMERADAS E RUBRICADAS.

12/05/2014, 09:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO MARTINS DA COSTA (8230762), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00094382020138140005.

12/05/2014, 08:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2014, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/05/2014, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2014, 09:33

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2014, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2014, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2014, 17:16

Remessa

27/02/2014, 17:16

AGUARDANDO PETICAO

06/02/2014, 13:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2014, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2014, 11:20

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2014, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2014, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2013, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

14/11/2013, 10:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2013, 10:59

Decisão

•31/10/2025, 22:16