Petição Cível 0006230-28.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:01

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:27

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 18:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 13:15

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:01

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 20:42

Decisão

•16/12/2025, 18:38

11/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:27

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 18:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:42

Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:46

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:38

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 16:36

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 16:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 11:25

em cooperação judiciária

29/10/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:42

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 18:36

Processo migrado do sistema Libra

18/10/2025, 18:19

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/10/2025, 18:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00062302820138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

18/10/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SIMONE DO SOCORRO SOUSA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por SIMONE DO SOCORRO SOUSA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO Nº 0006230-28.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SIMONE DO SOCORRO SOUSA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0006230-28.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por SIMONE DO SOCORRO SOUSA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INT

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/12/2016, 11:58

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/11/2015, 14:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00062302820138140005.

24/11/2015, 15:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00062302820138140005.

24/11/2015, 15:52

OUTROS

11/11/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 16:20

Remessa

20/10/2015, 16:20

OUTROS

07/10/2015, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:07

Decisão - Decisão

05/10/2015, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 09:13

OUTROS

19/06/2015, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2015, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2015, 08:35

OUTROS

15/06/2015, 09:56

OUTROS

12/06/2015, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2015, 15:03

Remessa

26/05/2015, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2015, 15:03

OUTROS

12/05/2015, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2015, 10:11

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

11/05/2015, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2015, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2015, 15:21

Remessa

06/05/2015, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2015, 15:21

OUTROS

29/04/2015, 12:41

OUTROS

16/04/2015, 11:57

OUTROS

10/04/2015, 09:02

OUTROS

10/04/2015, 08:56

OUTROS

10/04/2015, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 13:35

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

09/04/2015, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 08:09

OUTROS

13/02/2015, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2015, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2015, 11:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/09/2014, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2014, 12:13

AGUARDANDO PETICAO

03/09/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2014, 11:55

Remessa

02/09/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2014, 11:55

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. GABRIELA DO VALE CALVINHO, OAB 17.392, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

20/08/2014, 08:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLA DO VALE CALVINHO (5330407), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00062302820138140005.

20/08/2014, 08:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/08/2014, 08:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2014, 09:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2014, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2014, 11:54

Remessa

22/07/2014, 11:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/07/2014, 11:40

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES Justificativa: Conforme despacho de fls.40.

14/07/2014, 11:40

À DISTRIBUIÇÃO

09/07/2014, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/07/2014, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2014, 10:08

Incompetência - Incompetência

03/07/2014, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/08/2013, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2013, 11:40

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2013, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/08/2013, 09:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/08/2013, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

13/08/2013, 09:49

Decisão

•19/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:29

Decisão

•03/02/2026, 09:27