Procedimento Comum Cível 0050878-15.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 10.025,78

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

EDUARDO SILVA MARTINS

CPF

Autor

JUCEPA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA

OAB/PA 1097·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDUARDO SILVA MARTINS

CPF

Autor

JUCEPA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 21:25

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MARTINS em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MARTINS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:13

Publicado Sentença em 30/01/2023.

08/02/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Eduardo Silva Martins Executado: Estado do Pará SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0050878-15.2012.8.14.0301 Vistos. Recebo o feito como execução de título judicial proposta por Eduardo Silva Martins em face Estado do Pará, tendo por objeto o cumprimento de obrigação de fazer e de pagar constante de sentença condenatória proferida nos autos do Processo Coletivo n. 0008829-13.1999.8.14.0301, cuja

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:38

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 21:25

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 21/03/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•14/01/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 17:33

22/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MARTINS em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MARTINS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:13

Publicado Sentença em 30/01/2023.

08/02/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Eduardo Silva Martins Executado: Estado do Pará SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0050878-15.2012.8.14.0301 Vistos. Recebo o feito como execução de título judicial proposta por Eduardo Silva Martins em face Estado do Pará, tendo por objeto o cumprimento de obrigação de fazer e de pagar constante de sentença condenatória proferida nos autos do Processo Coletivo n. 0008829-13.1999.8.14.0301, cuja

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 15:24

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

21/07/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDUARDO SILVA MARTINS REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, PROCESSO 0050878-15.2012.8.14.0301

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:52

Processo migrado do sistema Libra

14/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 11:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00508781520128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10221 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10221 para 7698. - Justificativa: PAGAMENTO DE 22,45%. - Ação Coletiva: N.

14/01/2022, 11:31

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 12:24

Remessa

03/03/2021, 11:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2019, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 11:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/06/2019, 10:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/04/2019, 08:09

AGUARDANDO PRAZO

17/04/2019, 10:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/03/2019, 12:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/03/2019, 09:13

AGUARDANDO PRAZO

05/07/2018, 11:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/06/2018, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 09:26

A SECRETARIA

29/05/2018, 09:25

CONCLUSOS

24/04/2018, 11:32

CONCLUSOS

12/04/2018, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2018, 13:26

À DISTRIBUIÇÃO

14/02/2018, 15:57

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFICATIVA: Conforme decisão de fl.281 dos autos - Resolução 19/2016

09/02/2018, 09:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

09/02/2018, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2018, 11:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/01/2018, 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2018, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2018, 09:42

Incompetência - Incompetência

15/01/2018, 09:42

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

08/01/2016, 10:43

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

08/01/2016, 10:41

OUTROS

27/11/2014, 08:52

OUTROS

06/10/2014, 13:56

OUTROS

03/10/2014, 11:28

OUTROS

06/05/2014, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2014, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão.Não houve apreciação do pedido Justiça Gratuita

25/04/2014, 10:57

À UNAJ

22/04/2014, 12:50

OUTROS

28/01/2014, 12:37

OUTROS

16/12/2013, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2013, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2013, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2013, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2013, 15:50

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2013, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2013, 09:27

Remessa

25/09/2013, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2013, 09:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 08:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/09/2013, 08:56

AGUARDANDO REMESSA MP

05/08/2013, 13:08

OUTROS

02/07/2013, 15:59

OUTROS

02/07/2013, 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2013, 15:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2013, 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2013, 15:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2013, 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2013, 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2013, 15:18

PROVIDENCIAR OUTROS

13/06/2013, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2013, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2013, 10:07

Remessa

12/06/2013, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2013, 10:06

Remessa

12/06/2013, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2013, 10:06

VISTAS AO ADVOGADO - procv. com vista ao dr. joão victofr mendonça de moura(oab 17711) fone 32419061

05/06/2013, 12:13

OUTROS

22/05/2013, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2013, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2013, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2013, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

02/05/2013, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2013, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2013, 10:30

Remessa

02/05/2013, 10:30

VISTAS AO ADVOGADO - rpoc. com vista ao dr. breno lobato cardoso, proc. da jucepa (oab 15000) fone 84293771

29/04/2013, 11:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO LOBATO CARDOSO (3866051), que representa a parte JUCEPA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA (733878) no processo 00508781520128140301.

29/04/2013, 11:55

OUTROS

29/04/2013, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2013, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2013, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2013, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2013, 11:27

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

16/04/2013, 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/04/2013, 16:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/04/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2013, 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2013, 18:42

Remessa

02/04/2013, 18:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/03/2013, 11:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/03/2013, 11:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/03/2013, 10:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/03/2013, 10:24

AGUARDANDO MANDADO

21/02/2013, 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOAO FONSECA GONCALVES

19/02/2013, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/02/2013, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/02/2013, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MAX GEORGE MACIEL DINIZ

19/02/2013, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL

18/02/2013, 13:33

MANDADO(S) A CENTRAL

18/02/2013, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 13:13

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

18/02/2013, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 13:06

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

18/02/2013, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2013, 10:12

Remessa

08/02/2013, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2013, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/01/2013, 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2013, 12:09

Mero expediente - Mero expediente

23/01/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2013, 12:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/01/2013, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/01/2013, 09:10

Mero expediente - Mero expediente

14/01/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2013, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2013, 09:47

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/12/2012, 13:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/12/2012, 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/10/2012, 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

31/10/2012, 13:27

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 17:34

Sentença

•25/01/2023, 10:32

Sentença

•26/01/2023, 14:38